Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito para apurar a responsabilização pela fuga de 35 detentos do CDMP 2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), no último dia 12 de maio, em Manaus. Os detentos fugiram por um túnel próximo a área externa do pavilhão 5.
Na portaria, publicada no Diário Oficial do MP-AM, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha solicita que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) apresente em audiência marcada para o dia 29 de maio, quais as medidas adotadas na construção dos túneis que facilitaram a fuga dos detentos, apresentando o relatório conclusivo das investigações.
O promotor também solicita a relação nominal dos fugitivos e a indicação da situação jurídica de cada um, informando se são presos provisórios ou condenados.
Antônio Mancilha critica a situação dos presídios de Manaus e a falibilidade das tornozeleiras eletrônicas. Para ele, “o quadro [dos presídios] é também flagrantemente incompatível com diversos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo país, como o Pacto dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ofendendo, ainda, a Lei de Execução Penal”.
O promotor considera que a regra 13 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos dispõe que “Todos os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta as condições climáticas e, particularmente, o conteúdo volumétrico de ar, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação”. Segundo ele, essas condições se reproduzem de forma extremamente grave nas cadeias públicas de Manaus, notadamente nos Centros de Detenção Provisória da capital amazonense.
