Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) investiga a legalidade de contratos firmados pela ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) com as empresas F. R. Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda. e Auto Posto Samaúma Ltda. O inquérito é conduzido pela promotora Neyde Regina Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça.
A investigação foi provocada por uma denúncia anônima, que chama atenção para os contratos firmados entre os meses de junho e setembro deste ano. Neste período, as empresas foram contratadas por meio de pregão eletrônico para prestar os serviços de, respectivamente, locação de máquinas e equipamentos e de fornecimento de combustíveis.
Nas informações repassadas ao MP-AM, o (a) denunciante chama a atenção para pagamentos em série feitos pela ADS às empresas em um curto período de tempo. Muitos em um único dia. Em pesquisa feita no Portal Transparência do Governo do Amazonas, é possível perceber que no dia 30 de junho, por exemplo, a Agência fez seis pagamentos diferentes à F. R. Comércio Varejista, totalizando R$ 9 milhões.
Na portaria de instauração do inquérito, a promotora chama atenção também para outro fato: um dos sócios da F. R. Comércio Varejista, Eraudo Evandro Lopes, é também sócio de Francisco Evandro Lopes, sócio da empresa Auto Posto Samaúma, ou seja, a vencedora para o fornecimento de combustíveis para as máquinas locadas. A reportagem apurou que os dois são irmãos.
Entre janeiro e setembro de 2017, o Portal da Transparência do Governo registra pagamentos para a F. R. Comércio Varejista que totalizam R$ 14,5 milhões. Os maiores valores foram pagos no mês de junho: R$ 9 milhões, divididos em seis pagamentos, em um único dia.
A Auto Posto Samaúma recebeu do governo este ano R$ 10,9 milhões. O maior valor foi recebido no período sob investigação: de 7 de julho a 18 de agosto. Foram R$ 8,9 milhões pagos à empresa em dois meses, divididos em seis pagamentos. Em julho, o primeiro pagamento foi liberado em 7 de julho (R$ 2,9 milhões); outro no dia 14 (R$ 73,2 mil); mais um no dia 24 (R$ 2,9 milhões); e o último no dia 27 (R$ 1,9 milhão). Em agosto foram mais dois pagamentos: um de R$ 699,9 mil, no dia 8, e o outro no dia 18 (R$ 199,9 mil).
Os contratos da F. R. Comércio Varejista tinham como objeto “atender as demandas apresentadas pelos municípios no sentido de fomentar o desenvolvimento sustentável do interior do Amazonas”. Enquanto os contratos com a Auto Posto foram para fornecer combustível para abastecer as máquinas que atuam na manutenção de vinais nos municípios.