Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) arquivou um inquérito civil contra o conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) Ari Moutinho Júnior aberto após denúncia de que, em 2015, ele exigiu que a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) alugasse um espaço no Shopping Via Norte, zona norte de Manaus, por R$ 60 mil mensais.
Em sessão realizada no dia 10 de março, os membros do Conselho Superior do Ministério Público, formado por procuradores de Justiça, decidiram que não havia fundamento para propositura de ação civil pública, depois de esgotadas todas as diligências possíveis. A relatora no Conselho foi a procuradora Neyde Regina Demóstenes Trindade.
A denúncia foi feita por Gilberto de Deus, que foi superintendente da Suhab e secretário de Infraestrutura na gestão do ex-governador José Melo, em 2015. Ele levou o caso ao MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal, MP-AM e outros órgãos de controle no bojo de uma série de denúncias de irregularidades em contratos da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura).
O caso só passou a ser investigado no âmbito estadual em 2021, seis anos após Gilberto tornar públicas as denúncias, depois que o MPF verificou a inexistência de verba federal e declinou em favor do MP-AM. No entanto, em dois anos de investigação, o órgão estadual não conseguiu avançar e, conforme a procuradora Neyde Trindade, o caso prescreveu.
Para o arquivamento, Neyde Trindade também alegou que o objeto da investigação é diferente do teor original da denúncia. Isso porque a denúncia de Gilberto era sobre intervenção de Ari Moutinho Júnior para que a autarquia transferisse um escritório para o shopping, e o inquérito do MP tentou apurar “eventuais irregularidades” no aluguel, o que nunca ocorreu.
Pedido
Gilberto disse que, quando estava no cargo de superintendente da Suhab, Ari o pediu para que um escritório da autarquia, que funcionava em um PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) a custo zero, fosse transferido para o shopping, com aluguel no valor mensal de R$ 60 mil. O ex-secretário disse que, após negar o pedido, foi distratado e ameaçado pelo conselheiro.
De acordo com Gilberto, após assumir a Seinfra, Ari o chamou para uma nova reunião no gabinete dele e, lá, disse que as contas dele (Gilberto) como gestor jamais seriam aprovadas no TCE. O ex-secretário relatou que o conselheiro “deu um piti [surto]” e disse que ele “iria se fuder” na Seinfra, pois “havia muita coisa errada” na pasta.
Ainda de acordo com Gilberto, o conselheiro disse, aos berros, que iria ser o próximo presidente do TCE-AM e que ele e o governador iriam “se fuder” com eles. Também afirmou que o ex-secretário “poderia ter alugado o espaço no shopping sem mesmo ter que falar com o governador”.
Procurado pela reportagem, Ari Moutinho disse que a decisão do MP representa “justiça”, pois “desde o início, [ele] afirmou que a denúncia era infundada”.
Leia a nota na íntegra:
Em atenção à vossa demanda, informo que o conselheiro Ari Moutinho Júnior, atual corregedor-geral do TCE, disse que não irá comentar a respeito da decisão colegiada de Membros do Conselho Superior do Ministério. Para ele, foi feito Justiça, uma vez que, desde o início, afirmou que a denúncia era infundada.
