MP-AM apura suposto direcionamento de licitação com influência de Murad Aziz

Ministério Público estadual abriu investigação para apurar suposta influência em licitação (Foto: Google/Reprodução)

Da Redação

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um inquérito civil, nessa quinta-feira, 8, para apurar o suposto direcionamento de licitação e contratos com as empresas do engenheiro Gilberto de Almeida Aguiar pela CGL (Comissão Geral de Licitação), Susam (Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas) e pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto com suposta influência do empresário Murad Aziz, irmão do senador Omar Aziz (PSD).

O promotor de justiça Ronaldo Andrade assina a Portaria nº 052.2013.78 que instaurou o Inquérito Civil n° 032.2016.000054 (antigo 3754/2013-78ª PRODEPPP). Ronaldo Andrade considerou o despacho n° 324.2018.78, de 15 de agosto de 2018, em que se identificou a perda de um dos objetos do inquérito civil no suposto direcionamento do Pregão Eletrônico nº 1636/2013, que foi revogado.

Gilberto de Almeida Aguiar já foi denunciado em janeiro deste ano pelo MPF (Ministério Público Federal). Na denúncia são citados seis contratos da empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) assinados no ano de 2014 com o INC (Instituto Novo Caminhos), sem licitação.

Início da Vigência

Objeto

Unidade

02 de junho de 2014RefeiçõesUPA Tabatinga
02 de junho de 2014Lavanderia hospitalarUPA Tabatinga
02 de junho de 2014Diagnóstico de imagemUPA Tabatinga
02 de junho de 2014RefeiçõesUPA Campos Salles
02 de junho de 2014LavanderiaUPA Campos Salles
02 de junho de 2014Diagnóstico de ImagemUPA Campos Salles

De acordo com o inquérito no dia 2 de junho de 2014, em seis oportunidades distintas, porém continuadas, conforme exposto na tabela acima, Paulo Roberto Bernardi Galácio, ex-presidente do INC, contratou diretamente a empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP, fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes à dispensa, nos termos do Regulamento de Compras e Contratações de Obras e Serviços do próprio Instituto.

Segundo o MPF, a contratação beneficiava diretamente Gilberto de Souza Aguiar, sócio-administrador da empresa contratada, e Mouhamad Moustafa, líder da organização criminosa que desviou milhões da saúde do Amazonas, conforme inquérito da Polícia Federal.

O MPF informa que, além dos contratos de junho, no dia 1º de setembro de 2014, em duas oportunidades distintas, o ex-Presidente do INC contratou diretamente a empresa Gilberto de Almeida Aguiar, para prestação de serviços no CRDQ (Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz).

Início da Vigência

Objeto

Unidade

1º de setembro de 2014Conservação e limpezaCRDQ
1º de setembro de 2014RefeiçõesCRDQ

Conforme o MPF, “ao praticarem dolosamente atos concretos que chancelaram ou levaram à contratação direta da empresa Medimagem, beneficiando diretamente seu sócio-administrador, Gilberto de Almeida Aguiar, lesaram o erário federal”.

De acordo com o MPF, Mouhamad Moustafa comprovadamente concorreu para a consumação das contratações diretas da Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem), beneficiando-se da dispensa indevida, em ao menos, seis oportunidades distintas.

O MPF disse que Mouhamad Moustafa não apenas beneficiou-se da contratação direta da empresa Gilberto de Almeida Aguiar como também induziu e concorreu diretamente para que as ilicitudes fossem praticas, na medida em que era líder da organização

Investigação

Em outubro deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Cashback’, quarta fase da operação ‘Maus Caminho’, que investiga o desvio de recursos financeiros da saúde do Amazonas. Nessa fase, foram presos empresários e advogados, entre eles Murad Aziz.

As investigações da PF atribuíram a Murad a prática de pelo menos dois crimes: lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), o empresário usava a influência que tinha, por ser irmão do senador do Amazonas e que na época era governador, para direcionar licitações e cobrar propinas de empresas.

Os suspeitos foram denunciados por organização criminosa na ação penal n° 18187-35.2016.401.3200 em trâmite na 4ª Vara Federal de Manaus.

A reportagem tentou contato com a Medimagem por dois telefones. Em um ninguém atendeu às ligações e o outro não existe, segundo informa a operação de telefonia.

Leia a portaria do MP.

ADITAMENTO DE PORTARIA n.º 053.2018.78

(Inquérito Civil n.º 032.2016.000054)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, pela Promotora de Justiça infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal; art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85; art. 26, I, da Lei nº 8.625/93; e art. 22 da Lei nº 8.429/92;

CONSIDERANDO que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem, na forma do art. 25, IV, a e b, da Lei nº 8.625/93, e do art. 3º, IV, a e b, da Lei Complementar Estadual nº 011/93;

CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, e a Resolução nº 006, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, de 20 de fevereiro de 2015, que disciplinam a instauração e tramitação do Inquérito Civil;

CONSIDERANDO o que consta do Despacho n. 324.2018.78, de 15 de agosto de 2018, em que se identificou a perda de um dos objetos deste IC, no tocante ao suposto direcionamento do Pregão Eletrônico n. 1636/2013, que foi revogado pela Administração;

RESOLVE:

ADITAR a Portaria nº 052.2013.78, que instaurou o Inquérito Civil n° 032.2016.000054 (antigo 3754/2013-78ª PRODEPPP), para que o procedimento passe ter o seguinte OBJETO: a apuração de suposto direcionamento de licitação e contratos com as Empresas do Eng.º GILBERTO DE ALMEIDA, pela CGL, pela SUSAM e pelo HPS 28 de Agosto, através de suposta influência do Sr. Murad Aziz;

DETERMINAR que se proceda à alteração na Planilha de Registro de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça (Planilha de Controle), bem como a publicação desta Portaria no DOMPE;

DESIGNAR o servidor IURY FECHINI RAMOS, Agente de Apoio Administrativo desta PRODEPPP, para prosseguir secretariando os trabalhos inerentes ao presente Inquérito Civil.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Manaus, AM, 04 de outubro de 2018.

RONALDO ANDRADE

Promotor de Justiça

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