Do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para apurar os critérios de escolha dos integrantes do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas indicados por organizações da sociedade civil.
A decisão ocorre após a participação de Luciane Barbosa Farias, presidente do ILA (Instituto Liberdade do Amazonas), em eventos oficiais em Brasília como integrante do comitê. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas.
O comitê foi criado em 2016 e reserva 12 vagas para representantes da sociedade civil, que devem preencher requisitos básicos.
De acordo com os promotores Iranilson de Araújo Ribeiro (do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) e Edinaldo Aquino Medeiros (Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), “a regularidade do processo seletivo de escolha dos integrantes da sociedade civil diante do notório descumprimento do art. 4º, inciso IV do Edital de Convocação número 1/2023”, do Comitê, que exige a apresentação de certidões negativas criminal e comprovante de vinculação com a organização social.
A portaria também requisita à presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas cópia integral do processo de escolha dos novos integrantes, deflagrado a partir do Edital de Convocação número 1/2023 do Comitê, bem como todos os atos de nomeação de novos integrantes.
