MANAUS – O promotor Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, abriu inquérito civil público para “apurar a eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa, com dano ao erário, consistentes em utilização indevida de aeronave locada ao Governo do Estado do Amazonas, pela família do ex-governador Omar José Abdel Aziz e/ou terceiros ainda não identificados”. A portaria de instauração do Inquérito Civil n° 1778/2015 foi publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas desta segunda-feira, 18.
A suspeita de uso indevido de avião de uso exclusivo do governador do Estado na gestão do ex-governador Omar Aziz foi publicada em reportagem do AMAZONAS ATUAL em setembro do ano passado. Na ocasião, a reportagem teve acesso a planilhas da Infraero dos voos da aeronave Citation Excell, prefixo PP-MDB viajou quatro vezes às Antilhas caribenhas, partindo do Aeroporto de Manaus para as ilhas de Saint Martin e Aruba, nos anos de 2011, 2012 e 2013, sempre em período de feriadões. A reportagem também informava que a viagem feita no réveillon de 2013 coincidia com uma viagem da então primeira-dama Nejmi Aziz ao Caribe. Na ocasião, ela postou fotos da viagem na rede social Instagram.
De acordo com o promotor, o inquérito foi aberto a partir de remessa de cópia à Procuradoria Geral de Justiça, pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de cópia de processo que tramitou na Justiça Eleitoral sobre caso. O processo foi um pedido de direito de resposta do então candidato ao Senado Omar Aziz (PSD) contra o candidato adversário Francisco Praciano (PT), que usou a matéria do AMAZONAS ATUAL em seu programa de TV.
De acordo com o promotor Ronaldo Andrade, “no referido processo eleitoral verificou-se a utilização da aeronave pelo então governador, para deslocamento à ilha de Saint Martin, durante o período em que a mesma se encontrava alugada ao Governo do Estado, o que configura, em tese, indício de improbidade administrativa”.
As viagens
As planilhas da Infraero a que o AMAZONAS ATUAL teve acesso mostram um voo que saiu no dia 27/12/2013 do Aeroporto do Município de Coari (código do aeroporto SWKO), no Amazonas, às 12h21 e chega às 6h51 no Aeroporto da Ilha de San Matin (código TNCM). A aeronave volta ao Aeroporto de Manaus na madrugada (a 1h11) do dia 29/12/2013 e novamente parte do aeroporto de Manaus para San Martin, onde chega às 07h37. De lá, o avião volta no dia 04/01/2014, às 00h15. A data do primeiro voo coincide com uma viagem do então vice-governador José Melo a Coari para inaugurar o porto do município, na manhã do dia 27 de dezembro daquele ano. A viagem, como fica evidente pela data, foi feita no período do Réveillon de 2013.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 23/12/2013 13:46 | SWPI | PAX/REG/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 27/12/2013 08:17 | SWKO |
| 27/12/2013 12:21 | SWKO | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 28/12/2013 06:51 | TNCM |
| 29/12/2013 01:11 | TNCM | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | P04 | 29/12/2013 07:37 | TNCM |
| 04/01/2014 00:15 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 06/01/2014 08:34 | SBSP |
No ano de 2012, o avião do governador chega ao aeroporto Eduardo Gomes, dia 18/08, às 15h47, vindo de San Martin. Não há registro na planilha da Infraero da partida do avião para a ilha caribenha.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/07/2012 11:50 | SWPI | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 02/07/2012 04:58 | TJBQ |
| 18/08/2012 15:47 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | P05 | 25/08/2012 08:27 | SBBR |
Ainda em 2012, durante a Semana Santa, o avião do governo esteve em San Martin novamente, como mostra a planilha abaixo. O registro da saída de Manaus data do dia 4 de abril e o retorno no dia 9 do mesmo mês. Naquele ano a Semana Santa começou no dia 5 (quinta-feira) e terminou no dia 8 (Domingo de Páscoa).
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/04/2012 12:59 | SBCY | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | AVG | 04/04/2012 09:35 | TNCM |
| 09/04/2012 15:38 | TNCM | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 15/04/2012 15:19 | SBRJ |
Em 2011, o avião do governo foi usado para uma viagem a Aruba (código do aeroporto TNCA), com partida de Manaus no dia 3 de setembro, véspera do feriadão da Semana da Pátria. A aeronave só retornou à capital amazonense no dia 10 de setembro, às 16h25.
| DH Entrada | Origem | Nat. Par. | Prefixo | Eqp | Box | DH Saída | Destino |
| 01/09/2011 19:41 | SBJD | PAX/INT/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 03/09/2011 09:25 | TNCA |
| 10/09/2011 16:25 | TNCA | PAX/DOM/AVG | PPMDB | C56X | HGA | 15/09/2011 11:08 | SBBR |
O avião Citation Excell, prefixo PP-MDB, é de propriedade da empresa Rico Linhas Aéreas, que o aluga ao Governo do Amazonas desde abril de 2007.
À época da publicação, a reportagem questionou a Agência de Comunicação do Governo do Estado sobre o uso das aeronaves para as ilhas do Caribe, quem viajou nas quatro ocasiões para San Martin e Aruba e o que foi fazer nesses locais. A resposta nunca foi dada nem pela Secretaria de Comunicação e nem pela Casa Militar, responsável pelo controle das aeronaves alugadas pelo governo.
