Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA – O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, 4, que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura. O general da reserva ponderou, no entanto, que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.
“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou.
O STF começou a julgar na madrugada desta sexta-feira, 4, se Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, podem disputar a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.
O presidente Jair Bolsonaro tem aguardado o julgamento para definir se declara ou não apoio explícito à candidatura do líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), ao comando da Câmara. Caso Maia seja autorizado a disputar a reeleição, Bolsonaro já sinalizou que não entrará de cabeça na corrida.
O presidente também aguarda a definição do quadro para promover uma reforma ministerial, programada para fevereiro. Ele pretende aumentar o espaço do centrão no primeiro escalão, na tentativa de aumentar a interlocução com o grupo político de Lira.
“A expressão política não passa por mim. Talvez o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele”, disse Mourão sobre mudanças ministeriais.
O general da reserva ainda negou que o governo federal tenha travado a reforma tributária para tentar prejudicar Maia em uma eventual disputa à reeleição. Ele considera, porém, difícil que a iniciativa seja aprovada neste ano. “Eu acho complicado, porque ainda não há consenso sobre qual é a melhor reforma”, afirmou.
O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
Veto à recondução
O artigo 57, parágrafo 4º da Carta afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Julgamento no STF
A corte vai começar a decidir nesta sexta-feira, 4, se permite a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos de Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.
O cenário ideal para os dois é o Supremo declarar que a reeleição não viola a Constituição. O cenário otimista mais provável, no entanto, é a corte definir que se trata de tema interno do Legislativo, passível de mudança por meio de alteração regimental.
Visão do Planalto
O julgamento também será acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo por corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara. A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso.
Posição da PGR e da AGU
Em parecer concluído em setembro e enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República defende que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno do Legislativo. A Advocacia-Geral da União tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro.
A leitura política é que, com isso, o governo acenou positivamente à recondução de Alcolumbre As manifestações não são contabilizadas no julgamento, mas servem para auxiliar os ministros a tomarem uma decisão
Bastidores
Uma possibilidade discutida no tribunal é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar período máximo de oito anos de permanência no posto. Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes no cargo uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida
