Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Polícia Militar apreendeu três motocicletas na noite dessa quinta-feira, 2, em Pauini (a 924 quilômetros de Manaus), em cumprimento ao decreto da prefeitura que proibiu a circulação de pessoas em vias públicas no período de 20h e 6h como medida de prevenção ao coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os condutores das motocicletas foram conduzidos até a delegacia de Pauini onde foram multados, cada um, em R$ 300. Os veículos continuam apreendidos.
As medidas aplicadas aos condutores ocorreu sete dias após a prefeita de Pauini, Eliana Amorim, assinar o Decreto nº 016/2020 que decretou toque de recolher no município. O decreto prevê multa de R$ 300 para moradores que descumprirem a determinação e de R$ 600 em caso de reincidência.
De acordo com a secretária de Saúde, Simone de Oliveira, inicialmente, os moradores apenas estavam sendo orientados sobre as medidas de prevenção, mas parte deles não estava atendendo as recomendações e, por isso, a prefeitura decidiu multá-los.
“A gente está fazendo o nosso papel, que é orientar as pessoas a não ficarem nas ruas, nas esquinas, mas estávamos tendo dificuldade porque parte da população, em torno de 40%, ainda continuava saindo. Então, ontem foi aplicada a primeira multa”, disse Simone de Oliveira.
“Ilegal”
A decretação de toque de recolher como forma de combate à Covid-19 foi classificada ilegal pela corregedoria-geral do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em publicação no diário oficial eletrônico do órgão, na edição do dia 30 de março.
A corregedora-geral Jussara Maria Pordeus e Silva afirmou que a medida é uma limitação sem base em evidências científicas e a mera circulação de pessoas, sem contato com outras, não implica risco relevante de agravamento da contaminação.
“Medidas radicais de vedação de ingresso de não residentes em Municípios e de proibição indiscriminada de circulação, sem embasamento técnico adequado, afiguram-se abusivas, em desconformidade com os balizamentos legais e constitucionais”, afirmou Jussara Silva.
O posicionamento da corregedora-geral foi publicado dias após promotores do MP-AM recomendarem que as prefeituras de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e Nova Olinda do Norte (a 130 quilômetros de Manaus) decretassem toque de recolher.
Em Parintins, as promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral sugeriram multa no valor de R$ 300 para quem descumprisse o toque de recolher e R$ 600 em caso de reincidência.
As promotoras também recomendaram que a Polícia Militar, os bombeiros e a Guarda Civil orientem, “com respeito e urbanidade, que as pessoas aglomeradas em logradouros públicos ou estabelecimentos comerciais retornem às suas residências e lá permaneçam”.
“Na ocasião, devem os Policiais Militares e Bombeiros Militares reforçarem que tais medidas não dizem respeito a um toque de recolher, mas tão somente de uma determinação para frear a propagação do coronavírus”, diz trecho da recomendação assinada pelas promotoras.
A reportagem solicitou informações da Polícia Militar, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.