Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta segunda-feira, 26, um projeto de lei que altera regras da execução penal no Brasil. Ele afirmou que o texto que está na Câmara dos Deputados não representa a mensagem dada pela população nas urnas em outubro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta segunda, um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
“O projeto pode colocar em liberdade criminosos das mais variedades espécies. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminosos. Assim, a sociedade fica refém desta atividade. Não me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleição não tenho sido exatamente essa”, afirmou o escolhido por Jair Bolsonaro para a Justiça.
Moro disse ter ligado para Maia para pedir que o projeto não fosse levado para aprovação. O futuro ministro afirmou que o projeto prejudicará o combate à corrupção.
“É uma política de flexibilização. Ele liberaliza o sistema penal como um todo e também afeta condenações e execução de pena em crimes de corrupção. Mas não só crimes de corrupção”, criticou.
Segundo Moro, se o projeto for aprovado, são necessárias ressalvas em relação ao crime de corrupção. “Assim como nesses indutos natalinos”, disse, nesta segunda, em Brasília. Moro ponderou que há pontos positivos, mas disse esperar contar com a sensibilidade dos parlamentares.
“Simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução. Tem de ser enfrentado de outra maneira”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
“Tenho confiança de que os parlamentares vão ter a sensibilidade de aguardar o próximo governo para uma matéria tão importante. Tive oportunidade de falar com o presidente Rodrigo Maia e externei a minha preocupação e pedi uma oportunidade para que o governo pudesse se debruçar sobre isso no ano vindouro”, completou.
Moro disse que Maia “foi muito solícito, agradável e compreendeu as solicitações”, e ouviu que manteriam diálogo sobre o tema.
“Penso que muitas vezes no final da legislatura há uma intenção de se aprovar vários projetos que se encontram em pauta, mas penso que esse projeto em particular, devido à sua dimensão, seria importante aguardar um posicionamento do governo que foi eleito”, completou Moro, reforçando as declarações que já havia feito à Folha de S.Paulo.
Integrantes do PP -uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara-, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro.
O presidente da Câmara afirmou à reportagem que estava “estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir” se colocaria para votação. Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que haja colegas propondo o apoio em troca da votação.
O PL 9.054/2017, aprovado pelo Senado em 2017 e em tramitação na Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo Senado em 2012, traz alterações para tentar reduzir a superlotação do sistema carcerário e reduzir a burocracia.
