Por Mateus Vargas e Thaísa Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – Diante do aumento expressivo de denúncias de assédio eleitoral por empregadores após o primeiro turno, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (13) que vai discutir medidas para combater o problema em reunião com o Ministério Público.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu ao menos 242 denúncias de assédio eleitoral em 25 estados e no Distrito Federal, segundo balanço desta quinta. Até terça, eram 197 denúncias.
“Lamentamos no século 21 retornarmos a uma prática criminosa. Empregador coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinada pessoa”, disse o ministro durante sessão da corte.
Moraes afirmou que deve se encontrar com representantes do Ministério Público Eleitoral e da Procuradoria-Geral do Trabalho, mas não confirmou quando será feita a reunião nem detalhou novas medidas a serem tomadas.
Segundo o ministro, comandantes das Polícias Militares narraram que, em alguns estados, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar.
“Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse.
O ministro do STF disse ainda que esse tipo de assédio praticado por empregadores é crime comum e eleitoral, e informou que a Justiça Eleitoral tem canal específico para receber denúncias.
“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, afirmou.
A região Sul do país segue na liderança do ranking nacional com quase metade dos casos. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina receberam, juntos, 112 denúncias -o equivalente a 46% do total. Nordeste vem em segundo lugar (com 49 registros), seguido por Sudeste (43), Centro-Oeste (20) e Norte (18).
Apenas a regional do MPT no Amapá não forneceu dados até o momento.
A entidade afirma que o sistema segmenta o tipo de assédio apenas entre moral e sexual, e que, por isso, tem tido dificuldades para acompanhar o total de registros em tempo real. O MPT confirma, no entanto, que o número de denúncias subiu expressivamente após o primeiro turno.
Como o crime de assédio eleitoral pode ser punido na esfera trabalhista e criminal, as vítimas podem denunciar a prática ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público nos estados e ao Ministério Público do Trabalho.
Uma das expectativas é que possa haver algum mecanismo para facilitar o compartilhamento de informações. Na semana passada, o TSE decidiu apoiar a campanha que o MPT tem feito nas redes sociais.
“O MPT e o TSE se unem nessa campanha institucional contra o #AssédioEleitoral e reforçam o direito ao voto livre e secreto, garantido a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil”, afirmam as duas instituições em publicação na terça-feira (11).
Diante do aumento de casos, as centrais sindicais também têm se mobilizado para encaminhar os relatos às autoridades. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) criou um espaço no site para receber reclamações de trabalhadores, inclusive de forma anônima.
As tentativas de coação e de compra de votos em empresas também são motivo de apreensão no entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o Planalto com Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, parlamentares aliados e o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, advogado da campanha, levaram a preocupação a Moraes.
Petistas que participaram da reunião com o presidente do TSE na quinta-feira (6) afirmam que ele garantiu que a Justiça Eleitoral está atenta às denúncias, e que os casos serão investigados e punidos.
A avaliação da campanha de Lula é de que os casos, além de terem explodido na última semana, não estão restritos a grandes empresas. Outro receio é com pessoas que sejam obrigadas a trabalhar o dia todo na data do segundo turno e, consequentemente, não consigam votar.
Na terça-feira, o MPT propôs uma ação contra a construtora paranaense Concrevali, que ameaçou demitir 30% de seus funcionários caso o petista ganhe as eleições. O MPT havia proposto um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas a empresa não concordou.
Para o procurador Fábio Fernando Pássari, a mensagem demonstra “claramente o abuso do poder diretivo do empregador e a violação de direitos à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de escolha em quem votar, à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica”.
Na ação, o MPT pede que a Concrevali não ameace, constranja ou oriente seus colaboradores a votar em um ou outro candidato sob pena de multa de R$ 20 mil. Pede ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O órgão recebeu 11 denúncias contra a companhia entre os dias 5 e 6 de outubro.
Procurada pela coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, a empresa afirmou que não houve a intenção de intimidar seus funcionários, mas alegou que alguns de seus parceiros romperam contratos após o resultado do primeiro turno.
Outro caso sem acordo ocorreu em Porangatu (GO), em que trabalhadores de uma empresa foram coagidos a votar em Bolsonaro. Após reunião com o empresário na terça-feira, o MPT afirmou que vai acionar a Justiça do Trabalho e enviar uma recomendação à Facieg (Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás).
“MPT em Goiás expedirá uma notificação recomendatória para a Facieg com o objetivo de alertar empresários e empregadores quanto ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho (trata-se de uma prática ilegal, sujeita às penalidades previstas em lei)”, afirmou o órgão.
Na sexta, o MPT assinou um acordo com o dono da Cerâmica Modelo, em São Miguel do Guamá (PA), que prometeu R$ 200 para cada funcionário se Bolsonaro ganhasse as eleições. O caso viralizou nas redes sociais.
O homem deverá pagar indenização de R$ 2.000 a cada um dos empregados, assinar a carteira de trabalho daqueles que não têm registro, fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual) e desembolsar R$ 150 mil por dano moral coletivo.
O empresário também foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por condutas relacionadas a crimes eleitorais, e obrigado a gravar um novo vídeo pedindo desculpas aos funcionários.
“Ocorreu um erro e eu quero falar para vocês o seguinte: estou aqui me retratando. Se vocês deixarem de trabalhar para mim hoje e forem trabalhar para outro empresário, se o empresário fizer o que eu fiz, denuncie”, diz no segundo vídeo.
A CUT levou recentemente ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral áudio em que o prefeito de Cupira (PE), José Maria de Macedo (União Brasil), ameaça cortar obras na cidade se Lula ganhar a eleição para Presidente da República.
Em outro áudio que circula no WhatsApp, um homem sugere a uma pessoa chamada “Everton” que os empresários se unam para comprar o voto de eleitores petistas, aumentando a abstenção do grupo.
“[Se] sabe que o cara vota no PT, compra, recolhe o título, recolhe os documentos. Passou a eleição, ele vai lá, pega o dinheiro e pega o título. A única forma que eu estou vendo [de derrotar Lula] é fazer isso. Fazer um movimento desse tipo em âmbito nacional”, diz.
ONDE DENUNCIAR:
-Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
-Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
-Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
-No sindicato de cada categoria
-No Ministério Público Federal
-Nas procuradorias regionais
