Do ATUAL
MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acatou habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Borba, Simão Peixoto, e determinou que ele seja solto e retome o cargo de prefeito do qual está afastado desde sexta-feira (3).
O prefeito foi afastado do cargo e preso por decisão liminar concedida pelo desembargador Anselmo Chíxaro, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.
Na segunda-feira (6) o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik rejeitou um habeas corpus e manteve a decisão do desembargador do TJAM.
O ministro Alexandre de Moraes argumenta, na decisão, que “os elementos indicados pelas instâncias antecedentes (TJAM e STJ), revelam-se insuficientes para justificar a manutenção do decreto prisional, assim como para suspender do exercício de função pública exercida pelo paciente Simão Peixoto Lima, Prefeito Municipal de Borba/AM.”
A defesa de Simão Peixoto sustentou no habeas corpus que a prisão preventiva foi decretada sem a mínima apuração dos fatos lançados contra ele, e sem que estivessem presentes “os pressupostos para a prisão e para o afastamento do cargo”.
A defesa também agumentou que não há provas de que o prefeito praticou o crime de violência política, nem que ele tenha restringido, impedido ou dificultado o exercício político da vereadora.
Depois de analisar os argumentos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes considerou a prisão e do afastamento do prefeito “medidas extremas”, já que a fundamentação apresentada nas decisões anteriores não revelam “periculosidade social do paciente”.
“Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para suspender a prisão preventiva decretada contra o paciente, assim como a medida de afastamento do exercício das suas funções, decretadas nos Autos 4001497-90.2023.8.04.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.”
