BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União rejeitaram, na noite desta quarta-feira, 7, as contas da presidente Dilma Rousseff do exercício de 2014, em função do que ficou conhecido como pedaladas fiscais. O ministro relator, Augusto Nardes, votou pela rejeição das contas por considerar que houve as pedaladas fiscass, e foi seguido por mais sete ministros. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, não precisou votar. Essa foi a primeira vez que o tribunal rejeitou as contas de um presidente da República desde que foi criado, em 1890. A decisão é uma recomendação ao Congresso Nacional, que tem a competência para julgar as contas.
A análise do TCU foi sobre sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Preliminar
Contra a vontade do governo, o Tribunal de Contas da União decidiu, também por unanimidade, manter o ministro Augusto Nardes na relatoria do processo que julga as contas da presidente, em votação preliminar. O governo pedia que o relator fosse afastado porque teria antecipado o voto ao emitir opinião sobre o caso em entrevistas.
O relator do pedido, ministro Raimundo Carreiro, sustentou que não há procedência nas alegações do governo. “Nada, absolutamente nada, há nas declarações do ministro Nardes que configura alguma novidade ou juízo de valor”, declarou. Segundo ele, Nardes não antecipou votos, apenas reproduziu avaliações já feitas anteriormente pelo tribunal.
Durante a análise preliminar de suspeição, Nardes se retirou do plenário. Com a decisão, ele retornou à sala, onde fará a leitura do relatório, prosseguindo com a sessão.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
