Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – Para barrar a estratégia de uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da corte Ricardo Lewandowski apresentou proposta de mudança no regimento interno para que todas as ações penais e inquérito só possam ser julgadas em plenário físico -realizado por videoconferência na pandemia.
O magistrado encaminhou a sugestão aos colegas do tribunal nesta sexta-feira, 12. O argumento do ministro é que a análise desses processos em plenário virtual fere o amplo direito de defesa.
Isso porque não há debate no ambiente online enquanto no colegiado físico, as defesas dos investigados e o Ministério Público têm direito a uma hora de sustentação oral cada um.
A proposta de Lewandowski tem o apoio nos bastidores de ministros considerados garantistas, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Esse grupo quer fazer frente a outra ala, mais ligada ao presidente da corte, Luiz Fux.
Na avaliação de integrantes do STF ouvidos reservadamente, Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, articulam levar ações penais -como as da Lava Jato- ao plenário virtual para acelerar o julgamento desses casos.
Na prática, se forem levados ao físico, boa parte da pauta do Supremo ficará tomada por processos criminais.
Há dentro da corte um embate entre as duas alas. Nesta sexta, houve mais um episódio do choque. O ministro Edson Fachin pautou em plenário virtual o recebimento de denúncia contra Renan Calheiros (MDB-AL), mas o pedido foi interrompido após destaque apresentado por Toffoli, que solicitou julgamento por videoconferência.
A sugestão feita por Lewandowski também propõe que Fux divulgue com antecedência as pautas que serão analisadas em sessões administrativas, para não surpreender os ministros.
Em outubro do ano passado, Fux pegou de surpresa os pares ao levar a análise de sessão administrativa proposta para que ações penais deixassem de ser analisadas pelas turmas do Supremo.
A ideia de Lewandowski ainda prevê que, caso haja perspectivas de mudanças de procedimento no Supremo, sejam ouvidas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MPF (Ministério Público Federal).
Nos bastidores, a gestão de Fux tem sido criticada por ministros.
