MANAUS – O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Ordinário do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se declarou suspeito, em despacho anexado ao processo nesta terça-feira, 12. Com isso, o processo do governador terá que ser redistribuído para outro ministro do TSE.
Com suspeição de Luiz Fux, já são dois ministros que não vão atuar no processo como relator. O primeiro foi Gilmar Mendes, está impedido por uma mudança no Código do Processo Civil, que passou a valer no mês passado, que proíbe que magistrados atuem em processos em que atuem parentes como advogado. A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa Mendes, trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, contratado pela defesa de Eduardo Braga (PMDB) para atuar no processo.
Luiz Fux não informa, na decisão, o motivo da suspeição, mas como publicou o AMAZONAS ATUAL, em matéria do dia 28 de janeiro deste ano, o advogado Sérgio Bermudes já virou notícia por patrocinar o aniversário de 60 anos do ministro e empregar a filha dele em seu escritório.
Pedidos de Melo
O recurso do governador José Melo para reformar a sentença de cassação acusa o TRE de usar provas ilícitas no julgamento e cercear sua ampla defesa ao negar perícia em documentos. Por isso, a defesa pede que a sentença seja reformada no TSE.
Outro pedido da defesa de Melo é que o TSE determine que o TRE julgue novamente o caso, levando em consideração que no primeiro julgamento inverteu o ônus da prova. O governador pede, ainda, que em eventual novo julgamento sejam anuladas as provas que têm origem ilícita. Além disso, requer que seus pedidos de produção de provas, desta vez, sejam assegurados no tribunal regional.
O recurso ainda ironiza o processo ao pedir a anulação da sentença: “O caso em julgamento é emblemático, especialmente por se tratar de uma narrativa inverossímil: a compra de votos documentada por recibos! Seguramente um caso único no rico acervo jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral”.
A defesa também pede anulação da sentença porque o coronel Dan Câmara, que assinou o contrato com a empresa suspeita não consta como parte do processo, apesar de citado em várias partes pela acusação.
