Do ATUAL
MANAUS – O prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto, teve recursos negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Simão Peixoto está preso desde o dia 29 de maio por suspeita de fraudes em licitações públicas do município.
Simão Peixoto foi alvo da operação Garrote, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, que investiga desvio de recursos públicos em Borba. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
O ministro Luiz Fux, relator do recurso, negou também pedido para que Peixoto reassumisse o cargo.
“Em relação ao pedido de que seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou Fux na decisão.
Outro pedido de soltura de Simão Peixoto está em análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível, explicou o ministro.
