AMAZONAS ATUAL
quinta-feira, 25 fevereiro, 2021
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
    • Alfredo Lopes
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Eduardo Costa
    • Elias Cruz da Silva
    • Gina Moraes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Nelson Azevedo
    • Oreni Braga
    • Patricia Portugal Benfica
    • Paulo Haddad
    • Pontes Filho
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sando Breval
    • Sérgio Augusto Costa
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
AMAZONAS ATUAL
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
    • Alfredo Lopes
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Eduardo Costa
    • Elias Cruz da Silva
    • Gina Moraes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Nelson Azevedo
    • Oreni Braga
    • Patricia Portugal Benfica
    • Paulo Haddad
    • Pontes Filho
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sando Breval
    • Sérgio Augusto Costa
    • Valmir Lima
  • Quem Somos
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
AMAZONAS ATUAL
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Política

Ministro Fux suspende juiz das garantias por tempo indeterminado, e Maia reage

22 de janeiro de 2020
no Política
0
CompartilharTweetEnviar
Ministro Luiz Fux, do STF
Ministro Luiz Fux (Foto: Carlos Moura/STF)
Da Folhapress

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (22), sem prazo definido, a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão vale até que o plenário do Supremo analise o tema -não há prazo para que isso aconteça.
Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses. Pela decisão anterior, a nova figura entraria em vigor em julho -a lei previa originalmente que fosse nesta quinta-feira (23), prazo considerado exíguo para o Judiciário se adaptar.

Além de prorrogar o prazo de efetivação do juiz das garantias, a decisão de Toffoli criava parâmetros para sua implementação –agora também revogados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu e disse à reportagem que a decisão de Fux é “desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento”. Já o ministro da Justiça, Sergio Moro, elogiou a medida.

“Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou Maia.

Para o deputado, depois de um primeiro semestre turbulento com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa. Segundo ele, essa decisão gera “perplexidade, indignação” do Congresso e é um mau sinal para investidores.

Maia afirmou ainda que Toffoli foi “o principal atacado hoje [quarta-feira]” e que o presidente do STF foi o “principal condutor” das conversas que levaram a uma pacificação das relações entre os chefes dos Poderes em 2019.

Ex-juiz da Lava Jato, Moro disse em rede social que nunca escondeu ser contra a figura do juiz das garantias.

“Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino”.

Fux tomou a nova decisão depois que substituiu Toffoli no plantão do Supremo, que está em recesso. O ministro é o relator de quatro ações ajuizadas por entidades da magistratura e partidos políticos que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias.

Para rever a decisão de Toffoli, Fux afirmou que, apesar de a lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, o Judiciário ainda precisa analisar a fundo sua constitucionalidade, o que deve ser feito por meio de decisão colegiada, e não individual.

“Imbuído de todas as vênias possíveis ao presidente deste tribunal, que louvadamente se dedicou a equacionar as complexas questões constitucionais destas ações durante o exercício do plantão judiciário, entendo, na qualidade de relator, que a decisão de Sua Excelência merece ser pontualmente ajustada, com vistas a resguardar a reversibilidade da medida cautelar e prestigiar a deliberação de mérito a ser realizada oportunamente pelo plenário”, escreveu Fux.

Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal.

Defensores da criação da nova figura afirmam que ela ajudará a assegurar a imparcialidade do Judiciário.

Como Fux é o relator do caso, o assunto entrará na pauta do plenário do STF somente quando o ministro decidir apresentar suas considerações. No caso do auxílio-moradia recebido por juízes, Fux concedeu liminares (decisões provisórias) em 2014, e só tomou uma decisão definitiva, revogando-as, em 2018, após o então presidente Michel Temer sancionar reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário.

Diferentemente de Toffoli, que já havia considerado o juiz das garantias constitucional, Fux entendeu que a criação da nova figura invade o campo de atuação dos tribunais nos estados, o que não pode ser feito por lei federal.

O ministro afirmou que, hipoteticamente, se a lei entrasse em vigor no prazo, poderia gerar um colapso na Justiça criminal do país, com a redistribuição dos processos de um juiz para outro, por exemplo.

“Essas questões práticas ganham outra dimensão quando se verificam realidades locais, relativamente à ausência de magistrados em diversas comarcas do país, o déficit de digitalização dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de deslocamento de juízes e servidores entre comarcas que dispõem de apenas um único magistrado, entre outras inúmeras situações”, disse.

Para Fux, a aprovação no Congresso não teve a participação de todos os entes interessados e “abreviou indevidamente uma discussão legislativa que deveria ter tomado amplitudes equivalentes aos seus impactos”.

“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas. O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa”, afirmou.

Fux também rebate o argumento de que a existência do juiz das garantias contribuirá para garantir a imparcialidade das decisões do Judiciário.

“A existência de estudos empíricos que afirmam que seres humanos desenvolvem vieses em seus processos decisórios não autoriza a presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências comportamentais típicas de favorecimento à acusação.”

Além do juiz das garantias, Fux suspendeu a entrada em vigor de outros dispositivos do pacote anticrime até que o plenário do STF os analise.

O primeiro deles é o que altera o artigo 157 do Código de Processo Penal para prever que um juiz ciente de prova considerada inadmissível não pode dar a sentença; o segundo trata de alteração de procedimento para arquivamento de inquérito policial; e o terceiro é o que libera da prisão o suspeito que não passar por audiência de custódia em um prazo de 24 horas.

Assuntos: juiz das garantiasLuiz FuxRodrigo MaiaSTF
CompartilharTweetEnviar
PUBLICIDADE

VejaNotícias

Presidente Jair Bolsonaro
Política

Bolsonaro diz que estatais não devem se dissociar de uma ‘visão social’

25 de fevereiro de 2021
Paulo Guedes
Política

Auditor é demitido por Guedes e tese de Flávio Bolsonaro perde força

25 de fevereiro de 2021
Leilão de distribuidora da Eletrobras está confirmado para o dia 26
Política

PEC da Eletrobras tem R$ 8,7 bilhões em obras para redutos eleitorais

25 de fevereiro de 2021
Câmara dos Deputados Foto Maryanna Oliveira-Agência Câmara
Política

Pressão contra extinção de mínimos na saúde e educação adia votação da PEC Emergencial

25 de fevereiro de 2021
Lira recua e tenta acordo com oposição após retirá-la do comando da Câmara
Política

‘A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma’, diz Lira

25 de fevereiro de 2021
Veteranos lideram pesquisas por vaga na Câmara dos Deputados
Política

Saiba o que é a PEC que amplia a imunidade parlamentar de deputados e senadores

25 de fevereiro de 2021
Advogado-Frederick-Wassef-Foto-Bruno-Santos-Folhapress
Política

Wassef diz que nunca deixou defesa de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

25 de fevereiro de 2021
reabertura de igrejas
Política

Após comércio liberado, deputados aprovam calamidade pública no Amazonas

25 de fevereiro de 2021
Plenário da Câmara deu parecer para admitir tramitação de PEC (Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)
Política

Câmara dá parecer favorável a PEC que dificulta prisão de deputados

25 de fevereiro de 2021
Cadastro de idosos de 60 a 69 anos para vacinação contra a Covid começa nesta segunda em Manaus
Política

Senado facilita compra de vacinas contra Covid por empresas privadas

24 de fevereiro de 2021
Exibir mais notícias
Próxima notícia
Petrobras bate recorde e chega a à produção de 3 milhões de barris por dia

Produção brasileira de petróleo e gás bate recorde em 2019, informa ANP

Prefeito Arthur Virgílio Neto

Prefeitura contrata consultoria para instalação do Polo Digital de Manaus

Eduardo Braga e Al Gore

Braga diz que Al Gore conhece mais a Amazônia do que o ministro Paulo Guedes

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

AMAZONAS ATUAL

© 2020 Amazonas Atual Comunicação

Navigate Site

  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
  • Quem Somos

Siga-nos

Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Inicial
  • Política
  • Economia
  • Dia a Dia
  • Esporte
  • Expressão
  • TV Atual
  • Colunistas
    • Alfredo Lopes
    • Augusto Barreto Rocha
    • Cleber Oliveira
    • Eduardo Costa
    • Elias Cruz da Silva
    • Gina Moraes
    • José Ricardo
    • Márcia Oliveira
    • Nelson Azevedo
    • Oreni Braga
    • Patricia Portugal Benfica
    • Paulo Haddad
    • Pontes Filho
    • Sandoval Alves Rocha
    • Sando Breval
    • Sérgio Augusto Costa
    • Valmir Lima
  • Quem Somos

© 2020 Amazonas Atual Comunicação