Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou por 30 dias dois inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht envolvendo os senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Na decisão, a ministra afirmou que a continuidade de investigações é um direito da sociedade. “O princípio constitucional da razoável duração do processo impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade”, disse Cármen Lúcia. Um dos argumentos utilizados por outros ministros em recentes arquivamentos de inquéritos é o de que o processo deve ter duração razoável para evitar constrangimento ilegal de investigados.
