Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público está em uma fase de “acomodação” e análise de estratégias de combate a corrupção, após mudanças significativas na legislação brasileira, disse o promotor de Justiça Weslei Machado Alves em entrevista ao programa O A DA QUESTÃO, na terça-feira (4).
“Nós estamos em um período de transição e acomodação. Em 2021, passamos por uma importante mudança na lei de combate a improbidade administrativa. Essa mudança trouxe muito retrocesso no combate a corrupção no Brasil. Nós tivemos também os desdobramentos daquele caso Lava Jato, com anulação de processos, com instauração de processos disciplinares contra juízes e promotores”, disse Weslei Machado.
“Então, nós estamos naquela fase da acomodação e análise do que pode ser feito, de novas estratégias que devem ser utilizadas para combater a corrupção. Assim como os próprios envolvidos com a atividade criminosa mudam, em um determinado momento também as instituições que atuam no combate a essas organizações criminosas precisam parar, repensar e definir novas estratégias. Acho que é nesse período que nós estamos”, completou Weslei Machado.
O promotor de Justiça foi o responsável pela Operação Patrinus, que investigou desvios de R$ 100 milhões da Prefeitura de Coari (município a 363 quilômetros de Manaus) nos anos de 2017 e 2018. As investigações, no entanto, foram arquivadas pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, que hoje está afastado do cargo por suspeita de favorecer o grupo político liderado pela Família Pinheiro, dos ex-prefeitos Adail Pinheiro e Adail Filho e do atual prefeito Keitton Pinheiro.
Weslei Machado defende mudança na legislação, no sistema de combate a corrupção, para que “seja menos complexo conseguir uma condenação daquele que pratica ilícito no âmbito da gestão da coisa pública”. “Hoje, há uma extrema complexidade, quase impossibilidade [de se conseguir a condenação]”, disse o promotor de Justiça.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei 14.230/2021, trouxe nova roupagem ao artigo 11 da Lei de Improbidade, que teve incisos revogados e modificados. Agora, não basta que o agente público pratique ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. A conduta dele deve estar prevista no novo texto, apresentar finalidade de obter proveito indevido, além de ser necessário o apontamento das normas constitucionais violadas.
Weslei Machado afirma que desde o início de sua atuação no Ministério Público deve ter presenciado duas condenações por atos de improbidade administrativa, mas nenhum dos condenados eram políticos expressivos.
“Eu sou muito novo como Ministério Público. Vou completar seis anos como promotor de Justiça. Eu me recordo de não ter visto mais do que dois casos em que houve uma efetiva condenação de alguém pela prática de improbidade. E quem foi condenado foi quem não tinha nenhuma espécie de evidência política. Não sei, não vi até hoje nas centenas de processos em que atuei em nenhum político expressivo que tenha sofrido condenação pela prática de improbidade administrativa, apesar dos mais diversos ilícitos que a gente ouve no dia a dia. A gente tem muitos atos ilícitos praticados, mas não vê nenhuma consequência”, disse o promotor de Justiça.
Para Weslei Machado, a mudança no sistema de combate a corrupção deve ocorrer com a mudança das Casas Legislativas. “Nós enquanto sociedade precisamos mudar os nossos representantes para aprimorar essas leis, tornar menos difícil a condenação dessas pessoas que praticam malfeito no Brasil”, afirmou o promotor de Justiça.
Assista ao vídeo da entrevista na íntegra:
