MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades” na compra, sem licitação, de bafômetros, pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), em 2011. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, a empresa AGS Comércio e Serviços Ltda. recebeu, à época, R$ 516,2 mil do Detran para a aquisição de 58 mil etilotestes descartáveis, cerca de R$ 8,90 por kit. A apuração ficará a cargo do promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, segundo a Portaria 021/2015.
Conforme a descrição do contrato, os etilotestes são de fabricação francesa, da marca Contralco, calibrado para identificar a ultrapassagem da marca legal de 0,6g/l (seis decigramas por litro de sangue), ou 0,30 mg/l de álcool no ar expirado.
Eles foram utilizados durante uma campanha educativa de prevenção de acidentes de trânsito, promovida pelo Detran-AM, durante a gestão da então diretora Mônica Melo. Ainda segundo o Portal da Transparência, a inexigibilidade estava amparada no artigo 25, da Lei 8666/93, a Lei de Licitações.
De acordo com o artigo, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
O atual diretor do Detran, Leonel Feitoza, informou apenas que órgão não adquire bafômetro descartável desde que ele assumiu, em 2013, e ainda não foi notificado a respeito. A equipe do AMAZONAS ATUAL tentou contato com a ex-diretora do Detran Mônica Melo, pelos telefones 99116XX27 e 99981 XX 84, mas ela não atendeu às ligações.
