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Dia a Dia

Ministério da Saúde cria comitê para reduzir ações na Justiça

17 de outubro de 2025 Dia a Dia
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Ministério da Saúde: tentativa de invasão (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Ministério da Saúde quer reduzir número de ações na Justiça (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Por Wilian Miron, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde criou o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ) para debater a racionalização da judicialização na saúde pública. A informação foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

De acordo com a publicação, o comitê tem função deliberativa e busca otimizar o uso dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no cumprimento de decisões judiciais, promovendo maior eficiência e desjudicialização das demandas de saúde.

Entre as principais competências do comitê, está a elaboração de planos anuais de trabalho, acompanhar o cumprimento de ações judiciais e promover estudos e debates sobre a racionalização da judicialização. Além disso, o grupo terá a incumbência de articular políticas públicas com outras instâncias governamentais e institucionais para reduzir a dependência de decisões judiciais na gestão de saúde pública.

O CPRJ será composto por representantes de diversas secretarias e departamentos do Ministério da Saúde, e contará com uma presidência e uma secretaria executiva. As reuniões ocorrerão mensalmente ou em caráter extraordinário, podendo ser presenciais ou por videoconferência.

A participação é considerada de relevância pública, sem remuneração, e as decisões do comitê poderão ser formalizadas por resoluções publicadas no DOU.

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Assuntos Ministério da Saúde, saúde pública
Cleber Oliveira 17 de outubro de 2025
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