Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Mesmo com a interligação de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional), que encerra o isolamento elétrico do estado, a UTE Jaguatirica II continuará operando com gás natural extraído no Amazonas — combustível cuja exploração foi liberada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) sob o argumento de evitar risco de apagão, então associado ao sistema isolado roraimense.
A partir de 1º de janeiro de 2026, com a entrada em operação do Linhão de Tucuruí, Roraima passa a integrar definitivamente o mapa energético nacional. Ainda assim, segundo a Eneva, a usina termelétrica Jaguatirica II, localizada em Boa Vista, seguirá em funcionamento e continuará recebendo gás natural produzido no Campo do Azulão, no município de Silves, na Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com a empresa, a manutenção da usina tem como objetivo garantir “segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no estado”, que permanece localizado na extremidade do sistema interligado. A Jaguatirica II responde por cerca de 60% da energia consumida em Roraima.
“A UTE Jaguatirica II mantém-se em funcionamento, inclusive com a entrada em operação do Linhão do Tucuruí. O objetivo é atender à estabilidade solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que exige a manutenção de parte significativa da geração local como condição indispensável para garantir segurança e confiabilidade no fornecimento”, afirmou a Eneva, em nota.
O gás natural utilizado pela usina é extraído no Campo do Azulão, área localizada entre os municípios de Silves e Itapiranga, com acesso pela rodovia AM-330. Diariamente, dezenas de carretas transportam o combustível até Boa Vista. O trajeto inclui a AM-363, a AM-010 — que liga Itacoatiara a Manaus — e, posteriormente, a BR-174 até a capital de Roraima.
A integração de Roraima ao SIN foi viabilizada pela Linha de Transmissão Manaus–Boa Vista, que completou o mapa energético do Brasil ao conectar o último estado que ainda operava de forma isolada. Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), foram investidos R$ 3,3 bilhões na obra, que possui aproximadamente 725 quilômetros de extensão.
Com a interligação, o governo federal informou que diversas usinas termelétricas do estado passam a ser desligadas, gerando economia para o setor elétrico. A Roraima Energia é a distribuidora responsável pelo fornecimento no estado, enquanto a Eletronorte responde pelas instalações da subestação Boa Vista, anteriormente vinculadas ao sistema isolado.
Conflito
A exploração de gás no Amazonas, no entanto, está envolvida em controvérsia judicial. Em maio de 2023, a juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo Ipaam à Eneva para realizar as atividades. A magistrada acolheu um pedido feito pela Aspac (Associação Silves Pela Preservação Ambiental) e pelo cacique Jonas Mura.
Dias depois, em plantão judicial, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, acolheu as alegações da Eneva de que a medida poderia causar apagão em Roraima e derrubou a decisão.
Brandão considerou que a ordem implicava risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, porque “susta processo de licenciamento ambiental inserto em política pública de incremento à geração de energia elétrica e impede o fornecimento de gás natural proveniente dos empreendimentos licenciados do Campo Azulão e destinado à UTE Jaguatirica II”.
Em maio de 2025, em nova decisão, a juíza Mara Elisa determinou a paralisação imediata das atividades de extração realizadas pela Eneva por considerar um laudo do MPF (Ministério Público Federal) que apontava que as atividades estavam sendo realizadas em área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real. A decisão também proibiu a empresa de impedir o uso tradicional da terra por indígenas e ribeirinhos.
No mês seguinte, a vice-presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, suspendeu a decisão de primeira instância e autorizou a retomada da exploração. A desembargadora considerou a decisão de Brandão e acrescentou novas preocupações.
“A percepção ressaltada naquela oportunidade não difere da agora visualizada. Se àquela época vislumbrou-se risco de lesão grave à ordem pública com a paralisação imediata do empreendimento, atualmente, mais aguda é a realidade vivenciada, porque (i) as atividades (exploração de gás natural) já são executadas há mais de dois anos, (ii) existe reconhecida demanda energética no curto prazo e, com relação aos indígenas, (ii) o indicativo (suspeita) é da “probabilidade da presença de grupo isolado a aproximadamente 31 km da área de exploração””, disse a desembargadora.
Com a entrada em operação do Linhão de Tucuruí, a UTE Jaguatirica II passa a atuar em um cenário de sistema nacionalmente interligado, ainda que a Eneva sustente a necessidade de manter a geração local como medida de segurança energética.
