Por Priscila Camazano e Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folhapress
SÃO PAULO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem mais de R$ 1 milhão em multas em aberto com a Secretaria da Saúde do estado de São Paulo. O valor referente a sete infrações, pelo não uso de máscara durante a pandemia, ainda não foi pago porque a defesa do ex-mandatário tenta reduzir a quantia cobrada.
Segundo a advogada Karina Kufa, que atua para Bolsonaro nesses processos, a defesa entende que os valores cobrados são exorbitantes e “fora das diretrizes legais aplicadas à época”. Por isso, o escritório entrou com recurso pedindo as revisões.
Neste ano, aliados de Bolsonaro incentivaram doações de simpatizantes para que Bolsonaro pudesse pagar as multas de suas condenações sobre diferentes temas. Até agora, segundo dados do Coaf revelados pela Folha de S.Paulo, ele arrecadou ao menos R$ 17,2 milhões via transação por Pix.
Segundo o ex-presidente, o valor é suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais novas punições.
Sobre as multas em São Paulo, a advogado de Bolsonaro afirma que, das 7 infrações, 5 já possuem processos e estão tramitando na Justiça. Kufa diz que a defesa conseguiu reduzir para R$ 524,59 uma multa de R$ 65 mil, valor atualizado em abril deste ano.
Porém o novo valor ainda não foi pago porque a Procuradoria do Estado de São Paulo entrou com recurso. Agora, o jurídico trabalha para manter a decisão deliberada em primeira instância, segundo Kufa.
“Esse processo pode durar bastante, porque tanto nós como a Procuradoria podem recorrer. Se a Procuradoria não ficar satisfeita com uma vitória nossa em segunda instância, eles podem recorrer no STJ e até chegar no STF”, diz a advogada.
A advogada disse ainda que não há condenação que Bolsonaro precise pagar nesse momento, porque os processos ainda podem ser discutidos.
Segundo o Governo de SP, as multas aplicadas estão relacionadas à falta do uso de máscara na pandemia.
A assessoria também informou que o ex-presidente tem infrações relacionadas à falta do uso de capacete durante as motociatas realizadas no estado. Mas, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), não informou o valor ou a quantidade das infrações.
Os valores das multas originadas na Secretaria de Saúde foram consultados pela reportagem no Site do Contribuinte do Estado de São Paulo. Na página, é possível ver quantias que vão de R$ 700 a mais de R$ 400 mil.
Nesta terça (8), o Governo de São Paulo informou por meio de nota que avalia perdoar as multas aplicadas durante a pandemia no estado. Segundo o comunicado, as multas “tinham caráter educativo e não arrecadatório”. A medida pode beneficiar Bolsonaro em relação às sete multas motivadas pela falta do uso de máscara na pandemia.
Além desses processos em São Paulo, o ex-presidente também acumula dívida de R$ 80 mil no Maranhão por aglomeração e falta de máscara durante a pandemia.
Segundo a PGE-MA (Procuradoria Geral do Estado do Maranhão), a multa não foi paga e está suspensa por uma decisão da Justiça Federal. “A PGE recorreu da decisão e aguarda que o Poder Judiciário reconsidere a multa como procedente”, afirmou a instituição em nota.
A reportagem tentou contato com outros advogados que atuam em casos do ex-presidente para saber informações sobre demais processos, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
Além das multas sanitárias, o ex-presidente acumula outras dívidas relacionadas a diferentes processos judiciais.
Um exemplo é a indenização a ser paga por ele por ofensas a repórter do jornal Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello.
Há uma condenação de segunda instância do Tribunal de Justiça de SP determinando que ele pague R$ 35 mil, que, acrescidos juros e honorários, podem chegar a mais de R$ 50 mil. Ainda há recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro foi condenado por fazer uma insinuação sexual contra a jornalista, em fevereiro de 2020, quando disse que ela queria “dar um furo”. No jargão jornalístico, a palavra furo significa uma informação exclusiva.
Outro processo em andamento contra o ex-presidente faz referência a uma ação aberta pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
Em maio, o Tribunal de Justiça do estado condenou o ex-presidente a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas. Segundo o sindicato, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão.
A ação, ajuizada em 7 de abril de 2021, o acusava de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato, encerrado no ano passado.
Bolsonaro também tem multas atribuídas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em junho, o órgão manteve uma multa de R$ 90 mil contra o ex-presidente, por propaganda irregular contra o então candidato Lula (PT).
Outra decisão do TSE diz respeito ao descumprimento de uma ordem judicial que pedia a exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, divulgadas durante eventos do bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.
O ministro Benedito Gonçalves multou o ex-presidente e o general Walter Braga Netto, seu candidato a vice na chapa das eleições de 2022, em R$ 55 mil cada.
