Manaus privatizou os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário há 23 anos, mas ainda se encontra distante de uma situação em que toda a população tenha acesso regular e qualitativo a esses serviços. A prioridade que a concessionária Águas de Manaus–Aegea Saneamento atribui à aquisição de lucros impede que esses serviços cheguem a todos os lugares da cidade. Parte significativa da população não possui condições econômicas para arcar com as tarifas exorbitantes cobradas pela empresa, sendo excluída do fornecimento de água e do esgotamento sanitário.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) denominado “Mapa da Riqueza” mostra que o norte e nordeste são as regiões mais pobres do Brasil. Unindo a base de dados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ao da Pnad Contínua, a FGV descobriu os Estados e Capitais mais ricos e mais pobres do país. Segunda essa pesquisa, Manaus é a capital que possui a 2ª pior renda média nacional, superando somente Macapá (AP). Assim, a renda média da capital amazonense foi calculada em R$ 1.012, reais.
Essas informações coadunam com as condições de moradia vividas pela maioria dos habitantes de Manaus. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 653.218 domicílios existentes em Manaus, mais da metade (53%) estão em aglomerados subnormais – mais conhecidos como favelas, invasões, palafitas e loteamentos. Manaus só fica atrás de Belém, que tem 55,5% dos domicílios irregulares. Essas áreas são caracterizadas pela precariedade das condições de saneamento e moradia.
Esse cenário desanima qualquer empresa capitalista, como a Águas de Manaus, que tem a busca do lucro como a principal razão da sua existência. A lucratividade não permite solidariedade com os mais pobres. Para que a meta estipulada de lucro seja alcançada, é necessária a maximização dos preços das tarifas impostos à população. O resultado é previsível: por não poderem pagar tais tarifas, os pobres não acessam a água potável e muito menos os serviços de esgotamento sanitário. Os elevados níveis de inadimplência corroboram esse argumento.
Diante da necessidade de lucrar, a Águas de Manaus também decide economizar nas obras de saneamento, evitando recorrer aos próprios recursos. Além de deficitários, os serviços são de baixa qualidade. Multiplicam-se os recapeamentos precários e a destruição de calçadas em áreas onde foram realizados serviços, não faltam desconfiança e testemunhas sobre a má qualidade da água fornecida e as adutoras se rompem em todas as partes da cidade. Segundo a Defensoria Pública do Amazonas (DP-AM), ocorreram 18 rompimentos de tubulações entre 2013 e 2022, o que demonstra que há muito tempo a empresa vem falhando na execução do serviço de fornecimento de água na cidade de Manaus.
Os direitos humanos são incompatíveis com a lógica da lucratividade. A empresa segue o princípio básico do mercado: não existe cidadãos munidos de direitos, mas consumidores que pagam por aquilo que recebem. Em Manaus, que apresenta índices alarmantes de pobreza, esse princípio inviabiliza o projeto de universalização do acesso à água potável. O povo não pode pagar, mas para garantir os rendimentos, a empresa busca recursos públicos. O público é usurpado pelo privado: PROAMA, ETE do Educandos e a Tarifa 10.
Essas iniciativas através das quais o poder público intervém para beneficiar as populações mais pobres, constituem o reconhecimento formal de que a privatização não veio para universalizar os serviços. Em Manaus, esse mercado da água não vai ao encontro dos mais vulneráveis, esperando que o Estado faça esse trabalho usando dinheiro do povo. A privatização, através da lógica da pura lucratividade, jamais alcançará a universalização da água e do esgotamento sanitário. Ao Estado é atribuído o papel de vencer esse desafio.
Uma pergunta fica no ar: se o Estado já faz a parte mais difícil, chegando aos rincões mais afastados da cidade, porque ele não assume a totalidade dos serviços, implantando uma gestão democrática e transparente dos serviços de água e esgoto?
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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