Da Redação
MANAUS – A promessa feita em outubro de 2014, em plena campanha eleitoral à reeleição, pelo governador do Amazonas, José Melo (Pros), de desapropriar o prédio histórico da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Manaus, para transformá-lo em Hospital Infantil do Câncer, ficou só na promessa. O prédio ainda está abandonado e com risco de desabar.
Naquele outubro de 2014, o governador publicou um decreto (Nº 35.301, de 23 de outubro/14) tornando o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e prometeu pagar R$ 7,5 milhões à Comissão Interventora da Santa Casa para que esta pagasse as dívidas da instituição. No dia 31 desde mês, um novo decreto (nº 37.751, de 31 de março de 2017) foi publicado no Diário Oficial do Estado em que o governador revoga o decreto anterior e anula a desapropriação.
Com a incorporação do prédio, o governo pretendia ampliar os serviços de saúde pública em Manaus. O imóvel seria transformado em hospital especializado no tratamento de câncer em crianças e adolescentes em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos, uma das instituições mais conceituadas no Brasil em oncologia.
A indenização seria em parcelas e o governo estimava gastar mais R$ 15 milhões para reformar e aparelhar a nova unidade de saúde. O dinheiro seria depositado em juízo e os primeiros R$ 2,4 milhões estavam reservados para quitar dívidas trabalhistas com 70 ex-funcionários.
Promessa de campanha
O advogado Tiago Queiroz, membro da comissão interventora da Santa Casa de Misericórdia, informou ao ATUAL que nenhuma parcela chegou a ser paga porque o governador José Melo sequer chegou a concretizar o processo de desapropriação. “O decreto de utilidade pública foi só um ato formal, mas depois da campanha eleitoral, o governador não cumpriu a promessa de desapropriação, e alegou que o problema era crise”, disse.
A PGE solicitou um parecer da Casa Civil sobre o interesse ou não do governo pelo prédio da Santa Casa, na gestão do atual secretário José Pacífico. De acordo com Tiago Queiroz, a secretaria respondeu que não havia mais interesse. “Desde então, entendemos que o Estado havia desistido formalmente de desapropriar a Santa Casa para construir o Hospital do Câncer para crianças”, disse o advogado.
Segundo Queiroz, era uma questão de tempo a publicação do decreto anulando o anterior. “E o decreto foi editado agora muito em razão de uma ação ajuizada na Justiça Federal em que o Estado é demandado por conta da desapropriação pra que faça a conservação do prédio”. Para não ser responsabilizado, o governo desistiu da desapropriação.
Em outra ação judicial na Justiça estadual, a comissão interventora pede que a Prefeitura de Manaus realize a segurança e restauração do prédio. Nessa ação já existem decisões na primeira e na segunda instância determinando que o município faça a conservação e restauro do prédio, mas ainda cabe recurso nos tribunais superiores, em Brasília.
Patrimônio cultural
A presidente da Associação de Cultura do Estado do Amazonas, Rosa dos Anjos, protestou nesta quinta-feira, 5, contra o decreto do governador José Melo, e disse que ele usou politicamente a Santa Casa na campanha eleitoral de 2014. “Ele fez campanha política em cima de promessas e se elegeu com isso. Vamos fazer uma campanha para que o próximo governador que quiser se eleger, olhe por esse espaço”. O interesse da associação é a restauração de um prédio histórico de belíssima arquitetura da cidade de Manaus, um patrimônio cultural.
Por ordem da juíza Onilza Abreu Gerth, da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, a entidade está sob intervenção há três anos. Os interventores nomeados foram Claudivan Ozório, Joaquim Loureiro e Tiago Queiroz. A Santa Casa foi fechada há 16 anos.
A Secom (Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Amazonas) não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação da matéria.
