MANAUS – O governador José Melo (Pros), que era Secretário de Governo quando a Fundação Amazonas Sustentável foi criada, determinou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente investigue como a entidade gastou os R$ 20 milhões “doados” pelo Estado em 2008. No dia 18 deste mês, o AMAZONAS ATUAL divulgou a informação do superintendente da FAS, Virgílio Viana, de que o dinheiro foi totalmente gasto no pagamento do programa Bolsa Floresta Familiar, no valor de R$ 50 mensais por família.
De acordo com o secretario de Meio Ambiente, Antônio Stroski, já está em andamento uma “avaliação” sobre o destino dos recursos. “Nós estamos fechando realmente uma avaliação sobre isso. O governador mesmo já fez a recomendação para que a gente fosse apurar todo esse processo de desenvolvimento do programa Bolsa Floresta ao longo dos últimos anos”, afirmou.
Stroski disse que a secretaria acabou de receber informações do relatório do último exercício, entregue ao Tribunal de Contas do Estado, e está fazendo a análise. “Mas também a gente tem conhecimento, não de maneira formal, que o Tribunal de Contas também vai fazer uma avaliação bem criteriosa, e a gente vê nessa iniciativa do Tribunal de Contas uma coisa positiva, porque tem, realmente, que prestar esclarecimento sobre o recurso público que foi utilizado”, afirmou.
Mudança na lei
Antônio Stroski esteve na semana passada na Assembleia Legislativa para defender o projeto de lei institui a Política Estadual de Gestão de Serviços Ambientais. Na prática, além de credenciar o Estado para receber recursos de instituições públicas e privadas como pagamento por serviços ambientais, a lei retira a exclusividade da FAS de explorar esses serviços, como está determinado na legislação vigente. A matéria foi aprovada na sessão de quarta-feira, na ALE, e aguarda a sanção do governador José Melo.
“Na verdade, estamos colocando à disposição da sociedade os mecanismos de captação dos recursos. Vamos fazer com que o patrimônio público seja devidamente remunerado, através de serviços ambientais, onde esses recursos possam ser recebidos e colocados à disposição das pessoas que realmente precisam, como as comunidades e os povos tradicionais da floresta”, disse Stroski.
Segundo o secretário, havia alguns dispositivos na Lei de Mudanças Climáticas que foram suprimidos, “porque o poder público não pode ter exclusividade de nenhum ente privado. É um bem público e tem que ter oportunidade para todos. A gente teve o cuidado de estabelecer isso de forma técnica e também do ponto de vista legal”.
Participação da FAS
A Fundação Amazonas Sustentável, de acordo com o secretário, vai manter os serviços desenvolvidos em 16 Unidades de Conservação estaduais, porque tem um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, renovado este ano e que vai até 2020, podendo ser renovado depois por mais cinco anos. “Mas a lei permite a oportunidade de participação de outras tantas instituições que se enquadrem e atendam os dispositivos da lei”.
Depois desse prazo, a FAS terá que participar de licitação para renovar a “concessão”. O Amazonas tem 42 Unidades de Conservação e a FAS pode atuar, a partir da lei, em outras comunidades além das que já atende, mas terá que concorrer com entidades interessadas na prestação do mesmo serviço.
