Por Isabela Moya e Paula Ferreira, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, anunciou nesta quarta-feira (23) a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para avaliar o desempenho de estudantes de Medicina e dos cursos de formação médica.
A prova será aplicada anualmente, substituirá o Enade e servirá como via de acesso a residências médicas, sendo obrigatória para todos os formandos. Ela também poderá ser feita por médicos formados que desejam se especializar.
Saiba as regras
– Prova será obrigatória para formandos e optativa para quem deseja se especializar;
– Aplicação será anual e deve começar em outubro deste ano;
– Avaliação terá 100 questões em áreas básicas da Medicina;
– Funcionará como porta de entrada para residências médicas, sendo unificado com o Exame Nacional de Residência (Enare).
O exame terá o número de questões ampliado de 40 perguntas (no Enade) para 100 questões em áreas básicas da medicina, como ginecologia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica e medicina da família. A expectativa é que o modelo entre em vigor em outubro deste ano.
O Enamed funcionará como porta de entrada para residências médicas, sendo unificado com o Enare (Exame Nacional de Residência), espécie de “Enem das residências”. Agora, as vagas de acesso direto (aquelas destinadas a candidatos que ainda não concluíram uma especialização médica e que representam 91% das vagas disponíveis no Enare) utilizarão a nota do Enamed.
“A grande diferença é que agora o candidato, nas provas de acesso direto, fará a prova do Enamed e o resultado será considerado no Enare. Ou seja, o candidato que tiver a nota mais alta no Enamed que concorrer ao Enare vai escolher a vaga (na especialidade em que está concorrendo) em qualquer instituição (que tenha vaga de residência pelo Enare)”, explica Arthur Chioro, presidente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que cuida dos hospitais universitários.
A ideia de unificar o Enamed com o Enare surge como um estímulo para a participação e comprometimento dos estudantes com a prova, segundo o governo, além de produzir evidências educacionais mais regulares sobre a área de formação médica.
“A própria seriedade com que os estudantes fazem a prova vai aumentar. A adesão das escolas públicas e privadas vai ser muito maior, porque (além de estar avaliando seu desempenho) o estudante também vai estar concorrendo a uma vaga de residência com aquela nota, caso queira”, acrescentou Chioro.
A expectativa do MEC é que 42 mil alunos recém-formados em medicina participem do Enamed em outubro deste ano, além daqueles já formados anteriormente e que desejam prestar para uma vaga de residência. O governo prevê também que a prova será aplicada em 300 cursos e 200 municípios.
Avaliação no meio do curso
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou também que o CNE (Conselho Nacional de Educação) vai avaliar as diretrizes nacionais curriculares de medicina e quer instituir uma prova de progresso, aplicada no meio do curso, para além do Enamed, aplicado ao fim do curso. O objetivo é identificar cursos em que é preciso fazer uma “correção” do ensino naqueles que apresentam desempenho abaixo do esperado.
“A ideia é que isso possa acontecer ao longo do curso, porque ao final do curso a gente só vai poder avaliar e não tem mais como corrigir a formação dele”, afirmou o ministro da Educação.
Esse formato de avaliação de progresso aplicada ao longo da formação é “o que existe de melhor no mundo hoje”, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pode ser um passo futuro do governo. “Mesmo países que tinham instrumentos como esse, igual a (uma prova da) OAB, passaram a adotar nesses países a avaliação dos testes de progresso, ao longo da formação”, disse.
Ainda sobre a formação médica, o MEC tem atuado para barrar alguns pedidos de abertura de cursos de medicina feitos fora do Edital do Mais Médicos, programa do governo voltado para criação de faculdades em regiões interioranas onde há déficit de médicos (baixa relação de médicos por habitantes).
Muitos cursos foram abertos com autorização judicial e, por não passarem pelo programa federal (que ficou suspenso durante cinco anos, de 2018 a 2023), não precisam seguir os critérios de localização, infraestrutura e convênio com hospitais presentes no edital.
“Recebemos um passivo totalmente judicializado, de algo em torno de 60 mil novas vagas de cursos de medicina no Brasil. Desse total, estamos chegando a autorizar apenas 7% dentro dos critérios estabelecidos”, afirmou Camilo Santana.
