BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) vai condicionar os repasses aos Estados para manutenção de escolas de tempo integral à participação e ao desempenho de seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir recursos do programa, anunciado em medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer em setembro, os colégios beneficiados terão de comprovar inscrição de 75% dos estudantes no exame, além de desempenho superior ao do restante da rede.
As regras foram divulgadas ontem no Diário Oficial da União. Os critérios de desempenho para a manutenção dos repasses valerão por três anos, quando as escolas serão avaliadas. O MEC vai oferecer recursos para criar até 572 colégios de ensino médio em tempo integral, divididos pelos Estados segundo o total de matrículas, com mínimo de 8 escolas e máximo de 30 (como em São Paulo). Para cada aluno nesse formato, o Estado recebe R$ 2 mil.
A jornada ampliada – de sete horas diárias – é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a aprendizagem no ensino médio, ao lado da proposta de reforma da etapa, já em medida provisória enviada ao Congresso. A decisão sobre quais unidades terão ensino integral fica a critério das secretarias estaduais, com palavra final do MEC. Em 2018, haverá uma segunda rodada para que novas escolas se inscrevam.
Os Estados já poderão solicitar recursos para o primeiro semestre de 2017. As unidades poderão começar gradualmente, só com o 1º ano do médio, ou alterar os três anos de uma vez. A avaliação será feita no fim do ciclo, pelos seguintes critérios: participação no Enem, nota 15 pontos acima da média estadual (no caso de novas escolas) ou 15 pontos acima da nota da própria escola antes da adesão.
Também serão consideradas as taxas de abandono e reprovação, que deverão cair sete pontos porcentuais nos dois primeiros anos, devendo ficar em 5% no 3º ano de vigência. Já no caso de novas unidades, as taxas devem ficar no máximo em 15% no 1º ano, 12% no 2º e se manter na faixa de 5% do 3º em diante. Em caso de descumprimento, as unidades poderão ser desligadas, sem substituição. Além disso, se mais de 50% das escolas não cumprirem os requisitos, o Estado perde o benefício.
Parâmetros
Alguns critérios também devem ser obedecidos na escolha das escolas, como vulnerabilidade social e capacidade para atender no mínimo 400 alunos no ensino integral. É recomendada infraestrutura mínima, com quadra, laboratório de informática e biblioteca, mas as unidades poderão adaptar-se. “Os Estados vão ter de mostrar como vão fazer para a escola funcionar com a infraestrutura adequada. Vamos analisar caso a caso”, disse ao Estado o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.
Lugares que já têm ensino integral podem migrar para o programa para receber os recursos, no limite de 20% por Estado. O MEC também divulgou portaria que “encolhe” o Mais Educação, programa que transfere verba às escolas que ampliam a jornada do ensino fundamental. Com a mudança, o programa atenderá 40 mil unidades, ante 60 mil no formato original, lançado ainda na gestão petista em 2007. O novo modelo foca em Português e Matemática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Do Estadão Conteúdo/ATUAL)
