Da Redação/Com Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal nove novas ações de improbidade administrativa e três ações criminais contra empresários, servidores públicos, ex-secretários de Estado e empresas envolvidas em desvios milionários de recursos da saúde do Estado do Amazonas, revelados a partir da Operação Maus Caminhos. Superfaturamento em serviços prestados, pagamentos efetivados sem a contraprestação do serviço e pagamento de propina a agentes públicos estão entre as condutas que levaram o MPF a ajuizar as ações.
O empresário e médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho, que integravam a cúpula da organização criminosa que articulou os desvios, são réus em todas as ações de improbidade e nas ações criminais.
Entre os réus nas ações de improbidade administrativa estão também as empresas Salvare, D de Azevedo Flores – ME, Alessandro Viriato Pacheco – EPP e Amazônia Serviços e Comércio, fornecedoras do Instituto Novos Caminhos (INC) que receberam pagamentos superfaturados por serviços prestados a unidades de saúde administradas pelo INC: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), em Rio Preto da Eva; e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.
As investigações demonstraram que as empresas incluíam nas notas fiscais dos serviços prestados percentual que variava de 33% a 100% do valor real do serviço. O valor superfaturado, após o pagamento oficial ao fornecedor, era sacado no banco e entregue, em espécie, a Priscila e a Mouhamad, para benefício próprio deles ou para pagamento de propina a terceiros.
Outra situação identificada pelas investigações foi a de pagamento realizado a fornecedor sem a devida contraprestação do serviço. Um dos casos foi o recebimento de mais de R$ 1,5 milhão por parte da empresa Salvare em razão de suposto fornecimento de software hospitalar ao CRDQ que não chegou a ser entregue. Outra situação diz respeito a um contrato de prestação de serviços assistenciais, incluindo técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, cuidadores, enfermeiros, entre outros serviços, firmado pelo INC com a Salvare para atendimento a demandas do CRDQ, cujo pagamento sem a prestação do serviço foi identificado em R$ 2,7 milhões. A empresa D de Azevedo Flores – ME também recebeu mais de R$ 780 mil do INC sem emissão de notas fiscais por prestação de serviços.
Nas ações que envolvem pagamentos superfaturados ou sem a contraprestação do serviço a unidades de saúde administradas pelo INC, os diretores das unidades que assinaram as notas fiscais atestando os serviços também figuram como réus.
Propina
Outras três ações de improbidade administrativa envolvem pagamento de propina a ex-secretários de Estado e servidores públicos estaduais, em troca de benefícios para as empresas vinculadas à organização.
O MPF requer nas ações a responsabilização da cúpula da organização, responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 milhões em propina, dos servidores públicos e dos ex-secretários de Estado Evandro Melo e Afonso Lobo, que receberam os valores. Empresas utilizadas para ocultar os pagamentos e seus responsáveis legais também foram processados pelo MPF nas ações de improbidade.
Ações criminais
O superfaturamento praticado pelas empresas D de Azevedo Flores – ME, Amazônia Serviços e Comércio e Salvare também foi alvo de três ações criminais ajuizadas pelo MPF. Além de Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, são réus também os ex-presidentes do INC, Jennifer Naiyara Silva e Paulo Roberto Galácio, os empresários Alessandro Viriato Pacheco e Davi Flores, e a ex-diretora da UPA Campos Sales, Márcia Alessandra Nascimento.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação dos réus pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à reparação dos danos causados com a devolução dos valores recebidos indevidamente, que ultrapassam R$ 8 milhões.
Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de, pelo menos, R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Até agora, mais 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, uma delas com condenação judicial cujas penas, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão. O MPF ajuizou também mais de 40 ações de improbidade administrativa decorrentes da investigação.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Os números das ações para acompanhamento da tramitação na Justiça são:
1004257-59.2018.4.01.3200 – Réus: Alessandro Viriato, Davi Flores, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, D de Azevedo Flores – ME e Instituto Novos Caminhos.
1004270-58.2018.4.01.3200 – Réus: Márcia Alessandra Nascimento, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Salvare Serviços Médicos Ltda. e Instituto Novos Caminhos.
1004261-96.2018.4.01.3200 – Réus: Alessandro Viriato, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Paulo Roberto Galácio, Alessandro Viriato Pacheco – EPP e Instituto Novos Caminhos.
1004265-36.2018.4.01.3200 – Réus: Pablo Gnutzmann, Aila Maria Souza, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Salvare Serviços Médicos Ltda. e Instituto Novos Caminhos.
1004268-88.2018.4.01.3200 – Réus: Pablo Gnutzmann, Paulo César Almeida de Souza, Rossycleia Silva, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Salvare Serviços Médicos Ltda. e Instituto Novos Caminhos.
1004258-44.2018.4.01.3200 – Réus: Davi Flores, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Paulo Roberto Galácio, D de Azevedo Flores – ME e Instituto Novos Caminhos.
1004272-28.2018.4.01.3200 – Réus: Isaac Bemerguy, Ney Jefferson Barroso de Souza, Bianca Montezuma Rodrigues, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva, Paulo Roberto Galácio, Barroso e Reis Ltda – ME, Salvare Serviços Médicos Ltda. e Instituto Novos Caminhos.
1004278-35.2018.4.01.3200 – Réus: Evandro Melo, Marinete Mendes, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho e Jennifer Naiyara Silva.
1004279-20.2018.4.01.3200 – Réus: Afonso Lobo, Sílvio Barbosa de Assis, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Lorcam Consultoria Financeira Ltda – ME e VG de Assis Fato Online – ME.
0014271-22.2018.4.01.3200 – Réus: Alessandro Viriato, Davi Flores, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho e Jennifer Naiyara Silva.
0013542-93.2018.4.01.3200 – Réus: Alessandro Viriato, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho, Jennifer Naiyara Silva e Paulo Roberto Galácio.
0014401-12.2018.4.01.3200 – Réus: Márcia Alessandra Nascimento, Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho e Jennifer Naiyara Silva.
