Por Henderson Martins e Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – O uso eleitoreiro da Polícia Militar do Amazonas por políticos já havia sido identificado pelo MPF (Ministério Público Federal do Amazonas) e MPE (Ministério Público Eleitoral). Em relatório sobre a investigação da Operação Maus Caminhos, os órgãos de controle descobriram que a corporação foi usada pelo ex-governador José Melo, cassado por compra de votos e preso na Operação Estado de Emergência, em dezembro de 2017, por suspeita de corrupção, para se reeleger e favorecer aliados.
No documento enviado à Justiça Federal, o MPF e MPE identificaram que mudança no comando da cúpula da PM tinha fins eleitoreiros. “O desenrolar das investigações, com lastro em caudaloso, amplo e autónomo acervo probatório, revelou a existência de aparelhamento da PM-AM com um propósito claro: favorecer a candidatura à reeleição do atual Governador do Estado, José Melo de Oliveira e de seu companheiro de chapa, José Henrique Oliveira, favorecendo, ainda, a candidatura a deputado estadual de Platiny Soares Lopes, em flagrante configuração de abuso de poder político, nos termos do art. 22, da Lei Complementar n. 64/90”, diz o relatório.
“Essa rede de utilização da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas pode ser melhor visualizada a partir de três núcleos, a saber: a) Núcleo do Alto Comando da PM-AM; b) Núcleo grevista; e c) Núcleo legislativo”, cita o documento, ao detalhar o aparelhamento da corporação. Em relação à greve de policiais em abril de 2014, o MPF e o MPE consideram que o governo fez corpo mole em punir os responsáveis para evitar influência negativa na eleição. A força-tarefa da Maus Caminhos detalha a relação entre Melo e o hoje deputado estadual Platiny Soares, ex-policial militar. Segundo o relatório, Melo favoreceu Platiny, então um dos envolvidos na greve. O relatório é assinado pelo procurador da República no Amazonas, Alexandre Jabur, responsável pelas investigações.
Platiny havia sido excluído da corporação, mas no dia 4 de setembro de 2014 o ex-governador José Melo anulou a exclusão dele dos quadros da PM, promovendo o retorno à corporação, bem como a sustação da causa impeditiva de deferimento do registro de candidatura dele (Platiny Soares).
A assessoria de Platiny informou que o deputado não poderia se manifestar sobre o assunto porque desconhece a citação no relatório da Maus Caminhos.
Sobre nova ameaça de greve dos praças da Polícia Militar para o dia 15 deste mês, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) reenviou nota da semana passada na qual comunica que está cumprindo com a lei para aplicar a promoção dos policiais. Na nota, a SSP-AM não informa se tomará providências para punir os policiais grevistas em caso de paralisação.
Confira a nota na íntegra.
“O Governo do Amazonas reitera que está aberto ao diálogo com todas as categorias de servidores. É importante ressaltar que em somente cinco meses, a nova gestão promoveu melhorias e, com planejamento, está avançando na reposição das perdas salariais acumuladas de governos passados. Esse planejamento inclui a reposição da data-base que os policiais militares estão sem receber desde 2015.
Para os policiais militares e bombeiros, o novo governo já reajustou o auxílio-alimentação em 100% (de R$ 300 para R$ 600) e pagou o auxílio-fardamento no valor de R$ 2.275, benefício que não era concedido há quatro anos. Para os policiais militares e bombeiros que servem no interior, o novo Governo reajustou em 100% o auxílio-moradia (de R$ 300 para R$ 600), que estava sem reajuste desde 2001. Todos esses benefícios foram pagos em fevereiro deste ano, demonstrando o compromisso do novo Governo com a valorização dos servidores.
Em fevereiro deste ano, 1.180 policiais militares foram promovidos, zerando pendências de promoções dos anos de 2014 e 2015 e atendendo parte das atas de 2016, que também deverão ser zeradas, pois, para isso, o Governo já realiza estudo de impacto financeiro.
O Comando-Geral da PM informa que está cumprindo a Lei 4.044/2014, que estabelece a promoção por critério de antiguidade, por meio do Quadro Normal de Acesso. As promoções continuarão e, para isso, o Comando Geral da PM tem cumprido todos os critérios exigidos na legislação, a exemplo da oferta de capacitação para habilitar a promoções. E novembro do ano passado, deu início a uma turma de 2.200 policiais militares e, em fevereiro, a outra com 444 policiais, visando promoções. Esses fatos demonstram claramente o compromisso da gestão com a segurança pública e seus servidores e, sobretudo, exemplificam que os avanços necessários são construídos através de diálogo, planejamento e responsabilidade”.
Confira também na íntegra o relatório do MPF sobre o aparelhamento político da PM na eleição de 2014 a partir da página 48.
