Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Marllon Souza, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, negou nesta terça-feira, 23, o pedido de liberdade ao empresário Manssur Abdel Aziz, preso na última sexta-feira, 19, na Operação Vertex, quinta fase da Operação Maus Caminhos. A defesa do empresário havia pedido reconsideração da decisão tomada em audiência de custódia, realizada na segunda-feira, 22, sustentando que recentemente o empresário foi diagnosticado com três doenças.
De acordo com a decisão do magistrado, os advogados do empresário apresentaram relatório emitido por médico psiquiatra em que consta que entre os dias 2 e 28 de abril Manssur ficou internado com diagnóstico de síndrome de dependência de substâncias, transtorno misto ansioso e depressivo e transtorno dos hábitos e dos impulsos. Também foram apresentados receituários de controle especial para comprovar a situação de saúde de Manssur.
Na decisão, Marllon Souza seguiu o entendimento do MPF (Ministério Público Federal) de que “a situação de saúde do investigado recomenda apenas tratamento ambulatorial”, o que pode ser feito no CDPM (Centro de Detenção Provisória Masculino), onde Manssur está preso. O magistrado também determinou que a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) providencie tratamento ambulatorial à Manssur Aziz.
“Como bem destacou o Parquet, a despeito de estar sendo submetido a tratamento psiquiátrico medicamentoso, a situação de saúde do investigado recomenda apenas tratamento ambulatorial, tratamento este que não incompatível com a sua prisão temporária, podendo ser prestado no estabelecimento prisional”, diz trecho da decisão do juiz federal.
Sobre a substituição de prisão temporária por domiciliar, o magistrado afirmou que a situação de saúde de Manssur não se enquadra nas hipóteses do Código de Processo Penal em que se admitiria a substituição e que “não há que se falar em substituição da prisão por medidas cautelares, uma vez que a custódia cautelar foi decretada, com fulcro no art. 1º, III, da Lei nº7.960/89, para garantir o sucesso das investigações e impedir eventual destruição de provas ou embaraços às diligências policiais, fundamentos que permanecem hígidos até o momento”.
De acordo com a Justiça Federal, na audiência de custódia realizada nessa segunda-feira por volta de 13h30, o magistrado manteve a prisão temporária de oito dos nove presos e converteu a prisão de Nafice Bacry, que foi presa em Brasília, em medida cautelar porque ela possui doença crônica.
Ainda de acordo com a Justiça Federal, além de Nejmi Aziz, um empresário conseguiu habeas corpus no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na noite de segunda-feira e foi liberado. Até o momento, sete dos nove investigados continuam presos.
O prazo das prisões temporárias termina às 00h00 desta quarta-feira, 24, e até a tarde desta terça-feira, 23, não houve pedido para prorrogação das prisões temporárias ou pedido para transformação das temporárias em preventivas, informou a Justiça Federal.
Operação Vertex
Na quinta fase da Operação Maus Caminhos, o empresário Manssur Aziz é investigado por receber dinheiro do médico Mouhamad Moustafá, apontado como líder do esquema fraudulento que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. Investigações da Polícia Federal identificaram mensagens em que o médico da Maus Caminhos diz que quer pagar com urgência o valor de R$ 100 mil a Manssur “devido a sua insistência”.
A Polícia Federal também aponta pagamento de suposto empréstimo contraído por Mouhamad junto a Manssur, “conforme se verifica inicialmente nas mensagens […] entre Mouhamad e Manssur, datadas entre novembro de 2014 e outubro de 2015”. “Nessas conversas, o investigado e Mouhamad combinam o pagamento dos valores relativos ao suposto empréstimo, inclusive referindo-se aos valores pagos a Manssur como “comprimidos” ou “remédios”, diz trecho da decisão que autorizou a prisão do empresário.
