No dia 28 de fevereiro, a Zona Franca de Manaus completou 53 anos de funcionamento. Foi implantada com o objetivo de desenvolver o Amazonas e os estados da Amazônia Ocidental.
A ZFM é administrada pela Suframa e a sede é em Manaus. Com isso, foram implantados os polos comercial e o industrial, por meio da política de incentivos fiscais, estadual e federal. As empresas estão instaladas em Manaus porque têm redução de impostos.
Os incentivos fiscais estão garantidos na Constituição de 1988 e iriam terminar em 2013. O presidente Lula prorrogou 10 anos, até 2023. E a Dilma prorrogou por mais 50 anos, até 2073.
É da ZFM que vem a arrecadação de impostos, principalmente do ICMS do Estado, em que parte dos recursos vai para os municípios. É do Polo Industrial que vem mais de R$ 300 milhões para a UEA.
No período de Lula e Dilma, chegaram a ter 123 mil empregos diretos no Distrito Industrial. Com o golpe de 2016 e as medidas contra os trabalhadores – reforma trabalhista, terceirização total e medidas que não geram empregos – não passam de 85 mil empregados.
A ZFM sempre foi atacada por interesses de outros estados. Mas agora as ameaças vêm do próprio Governo Federal. O ministro da economia, Paulo Guedes, com apoio do Bolsonaro, está tomando medidas que tiram os incentivos e poderão fechar as fábricas de Manaus.
Proposta de isenção da importação de celulares e computadores, Plano Dubai, redução drástica dos incentivos dos concentrados de refrigerantes, criação de uma Zona Franca em Marajó e constantes falas depreciativas e dados mentirosos são alguns exemplos de ações do Governo Federal, desqualificando a importância da ZFM para a economia local e a manutenção das florestas.
É hora dos parlamentares que votaram e apoiam esse Governo, assim como o setor empresarial, que majoritariamente apoiou a eleição desse presidente e agora sofre ameaças de fechar suas fábricas e negócios, de unir forças para defender com ênfase a ZFM.
O fim da ZFM pode causar um caos social em Manaus, pois não há, a curto prazo, nenhum outro segmento produtivo que possa gerar tantos empregos e arrecadação pública.
Estou levando para a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, o debate sobre os incentivos fiscais e a ZFM.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Fora Pt!!!! Já foram 16 anos de descaso com o povo brasileiro… Chega de Demagogia!!!