O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista com os jornalistas da GloboNews, na quarta-feira, 18, desenhou um cenário quase irretocável da economia brasileira, à exceção da cantilena tributária. Será que o poder público algum dia vai planejar sem calçar suas propostas na ampliação da cangalha tributária? Temos que reconhecer que velhos problemas foram pontuados, alguns sempre apontados por seus antecessores e jamais equacionados. Entretanto, em todas as mudanças anunciadas não há registro de alguma que fosse desacompanhada de ampliação da carga tributária. O ministro disse que vai demitir quem falar em CPMF mas foi claro em sua intenção de taxar as transações digitais. Não será uma CPMF disfarçada de modernidade virtual?
Agora vai?
Diante dos entrevistadores atentos, o economista descreveu em detalhes algumas medidas para enfrentar o déficit público, simplificação tributária, flexibilização da burocracia entre outros impasses que tem emperrado o crescimento econômico do país. Com eloquência e argumentação convincente e da coerência entre as ações e interações, a entrevista pintou um cenário dos sonhos para qualquer investidor. Até aí tudo bem, temos razões históricas para torcer e apoiar dentro do possível. Agora vai?
Supremacia do interesse público
Não temos, porém, mais idade para separar promessas de atitudes e fatos. Por isso, vamos acompanhar ativamente o andamento das medidas ao sabor do imprevisível movimento da Política, dos interesses em jogo e da tão esperada supremacia do interesse público. De antemão, já aprendemos que quando a Economia se afasta do jogo político partidário tudo flui e quem sai ganhando é o País. E quando se junta…
Protagonismo
Combinado não sai caro. É preciso chancelar as medidas econômicas com os segmentos interessados. Não compete ao setor produtivo somente o papel de produzir riqueza, prosperidade social e manter a máquina pública. Cabe aos segmentos que o integram assento no locus do debate e na participação nas decisões. Pois, para todos os empreendedores do Brasil, uma coisa é certa: precisamos de Reforma, não de mais impostos!!!
Regras claras e seguras
Queremos vez e voz para dizer como podemos produzir mais, portanto, arrecadar mais sem ser penalizados com a carga pesada de trabalhar 5 meses e meio por ano para o governo. Por isso, chamamos a atenção especialmente para o estabelecimento das regras do jogo. Ninguém pode trabalhar na insegurança de leis e normas que mudam o tempo todo e exigem um batalhão de funcionários para atender o cipoal legalista. Chega de trocar pneumáticos em plena movimentação do veículo. Isso prejudica e atrapalha justamente o segmento que gera crescimento socioeconômico.
Desacato supremo
Insegurança jurídica é justamente o ponto de interrogação e apreensão das classes produtoras. Não precisa nos impor o Hospício tributário muito menos ignorar nossos direitos. Tomamos o exemplo mais recente da recusa do Ministério da Economia em cumprir a sentença mandatórias da Suprema Corte do País que reconheceu o direito do creditamento do IPI. Além de interpor embargos protelatórios, o Governo, ou seja, a Receita Federal continua aplicando multas inaceitáveis para irregularidades inexistentes.
Sem garantia nem regalia
Aliás, ao longo da entrevista não foi mencionada a modelagem de contrapartida fiscal, o nosso Programa de Desenvolvimento. Temos promessas de anunciada garantia de manutenção de nossos direitos constitucionais, anteparo inalienável de nossos investimentos e sobrevivência sócio-econômica regional. Até aqui, porém, nenhuma garantia de que a nova modelagem fiscal que o Brasil vai adotar respeitará os direitos desta política de desenvolvimento do Estado Brasileiro que é a Zona Franca de Manaus.
Promessas e anúncios
Temos, além do envolvimento inarredável de nossa bancada parlamentar, a presença forte e determinada do superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Menezes, na defesa do Amazonas. Temos, também, a manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao dizer do que enquanto houver Zona Franca de Manaus haverá soberania do Brasil em torno da nossa floresta amazônica. São palavras estimuladoras mas são palavras, no limite, promessas de políticos, sejam eles aliados ou indiferentes. De nossos interesses, portanto, temos nós que cuidar direta e diuturnamente. E é isso que nos compete assumir, debater e somar todos os esforços para trabalhar com segurança, liberdade, respeito e integração com as mudanças que virão por aí.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
