Por Adriana Victorino, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, até esta quinta-feira, 27. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.
Desse total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. O STF também contabiliza oito absolvições.
Durante julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados sobre um total de 497 condenados. Desses, 249 receberam penas inferiores a três anos, que foram substituídas por penas restritivas de direito. As penas variam conforme o grau de envolvimento dos réus.
Segundo o magistrado, as 248 condenações restantes variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses. Em sua fala na Primeira Turma, Moraes também rebateu a versão de que o STF estaria condenando inocentes. Segundo ele, a narrativa de que os réus eram apenas manifestantes pacíficos “passeando” pela Praça dos Três Poderes é “mentirosa” e comparável ao “terraplanismo”.
“Eu aproveito aqui para desfazer uma narrativa totalmente inverídica. Se criou uma narrativa, assim como a terra seria plana, de que o Supremo Tribunal Federal estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando em um domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso”, afirmou Moraes.
O ministro apresentou dados sobre o perfil de 497 condenados. Segundo Moraes, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos e 7 têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos. “Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa”, afirmou o ministro ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.
Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF. O STF também já registrou 61 pedidos de extradição contra foragidos que participaram ou financiaram os ataques.
Outros 542 investigados firmaram acordos de não persecução penal, medida que se aplica a casos sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. Ao assinar o acordo, o investigado evita a continuação da ação penal e uma eventual condenação.
Para aderir ao acordo, é necessário confessar os crimes, pagar multa, não reincidir, prestar serviços à comunidade, evitar o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O prejuízo estimado com os atos golpistas supera R$ 26 milhões, de acordo com levantamento da própria Corte.
A Primeira Turma do STF votou de forma unânime, nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente e seus aliados réus. Bolsonaro e os demais responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Somadas as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
