Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (30) para determinar que o Poder Executivo não contingencie as verbas de um fundo que tem o objetivo de amenizar o impacto das mudanças climáticas.
Seis dos 11 ministros já votaram no sentido de que o governo terá que “fazer funcionar” o Fundo Clima.
O julgamento acontece na plataforma virtual da corte, na qual os magistrados depositam os seus votos durante um determinado período de tempo, e só será encerrado nesta sexta-feira (1º).
Os ministros entenderam que o governo foi omisso em não usar integralmente os recursos do fundo, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, referentes ao ano de 2019. O objetivo do Fundo Clima é o financiamento de projetos que levem à redução de emissões de gases de efeito estufa.
“O país caminha no sentido contrário aos compromissos assumidos e à mitigação das mudanças climáticas, e a situação se agravou substancialmente nos últimos anos”, disse o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso.
“Esse é o preocupante e persistente quadro em que se encontra o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, que coloca em risco a vida, a saúde e a segurança alimentar da sua população, assim como a economia no futuro.”
Segundo ele, “o Executivo tem o dever -e não a livre escolha- de dar funcionamento ao Fundo Clima e de alocar seus recursos para seus fins”.
Acompanharam o voto de Barroso, até a tarde desta quinta, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin.
Fachin também votou para que, além das de Barroso, a União publique relatórios trimestrais sobre os gastos do Fundo Clima e formule “com periodicidade razoável” um inventário nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
No entanto, essa demanda não foi acompanhada pelos ministros que já votaram.
A ação que está sendo julgada pelo STF foi apresentada pelo PSB, PT, PSOL e Rede, que argumentaram que a partir de 2019 o governo federal passou a se omitir em relação ao fundo e deixou de aplicar os seus recursos em medidas para mitigar as mudanças climáticas.
Ao Supremo, a Presidência da República disse que a destinação dos recursos em questão é de competência do chefe do Executivo e que não poderia estar sujeita a revisão da Justiça, porque violaria o princípio da separação de Poderes. Também disse que não houve retrocessos na questão.
