Da Redação
MANAUS – Sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram contra a lei estadual que obriga as escolas e bibliotecas públicas do Amazonas a terem pelo menos um exemplar da Bíblia. Os magistrados entendem que a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição Federal.
Trecho do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, traz o seguinte teor: “Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”.
Até o momento, acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Ainda não votaram os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux.
