Da Folhapress
BRASÍLIA – Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do projeto que prevê autonomia do Banco Central não é urgente neste momento e tem importância menor do que a aprovação da reforma tributária. Maia participou nesta sexta-feira, 6, de uma conferência de macroeconomia do Itaú.
O Senado aprovou na última terça-feira, 3, o projeto que estabelece mandato para o presidente e diretores do Banco Central, traz novas regras para suas demissões e confere novas atribuições à autoridade monetária. Com isso, a proposta seguiu para a Câmara.
Segundo Maia, antes de avançar na discussão de autonomia do BC e no projeto que permite à autoridade monetária utilizar depósitos voluntários é preciso debater a reforma do sistema tributário do país. “Porque a tributária eu acho que tem importância para o Brasil neste momento muito maior do que a autonomia do BC”, disse.
“Acho que aqui a gente não deveria estar debatendo autonomia do BC, eu não acho isso que é urgente pra hoje”, complementou. “Talvez seja urgente olhando o próximo governo, olhando um risco de conflito terminal na relação do presidente com o ministro da economia, o que vai ser da próxima equipe econômica. Não vejo esse risco nos próximos seis meses”.
O projeto de lei complementar aprovado pelos senadores prevê que o BC passe a ser uma autarquia de natureza especial, não ligada a nenhum ministério. Atualmente, a autoridade monetária é uma autarquia que pertence à estrutura do Ministério da Economia.
Na avaliação do deputado, é mais importante discutir a troca do recurso do abono numa política social, o déficit primário do país, como vai ser a administração da dívida e como cortar mais despesas para organizar o orçamento.
Maia afirmou que se for possível votar só a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, “está bom”.
“Agora, se a gente for votar pautas econômicas além da Emergencial, a tributária tem que estar dentro”, afirmou o deputado, cobrando boa vontade do governo para avançar nas discussões do assunto.
“Queremos organizar a pauta até o final do ano. A gente tem condição de colocar autonomia, de colocar depósito voluntário, mas nós queremos que nessa pauta esteja incluída também, pelo menos na Câmara, a reforma tributária relatada pelo deputado Aguinaldo (Ribeiro, PP-PB)”, afirmou.
Maia ressaltou ainda que a proposta de depósitos voluntários vai gerar uma pressão sobre gastos. “Porque ela vai reduzir a dívida não do país, ela vai reduzir a dívida do Tesouro”, disse. O projeto foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O deputado afirmou ter medo de que, para aprovar a autonomia do BC, tenha sido chancelado um projeto que vai gerar pressão no final do ano, “exatamente porque reduziu a dívida do Tesouro, mas não reduziu a dívida do país”. “Porque se o BC vai aceitar depósito, a dívida fica para ele”, resumiu.
Maia defendeu novamente que o país adote medidas para promover um crescimento sustentável maior que a média anual de 1% dos últimos anos, para que isso possa aumentar a arrecadação com o efeito de geração de riqueza, e não de elevação da carga tributária.
“Até porque estados e municípios vão precisar disso. Porque estados e municípios estão em uma situação de colapso. O governo federal não tem mais dinheiro. Como faz para organizar melhor a estrutura do estado? Não vai ser aumentando a carga tributária”, disse.
