Por Roseann Kennedy, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para as 16h desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, para alinhar a estratégia do governo sobre o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). O encontro ocorre em meio à expectativa de votação do parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o Planalto pediu novo adiamento na pauta.
O relator rejeitou incluir no texto a criação da Terrabras, estatal defendida pelo governo para o setor. Também já avisou, de forma contundente, que não há hipótese de ceder nesse ponto. Mas há outros pontos também em negociação. Segundo apurou a Coluna do Estadão, o governo federal tem demonstrado interesse na estruturação de instrumentos de fomento e o uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor.
Interlocutores do Palácio do Planalto fizeram movimentos de bastidores junto a Jardim e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a retirada da matéria da pauta de votações. Usaram como argumento que Lula retornou de sua recente viagem à Europa com um “entusiasmo renovado” pelos temas de transição energética, especificamente minerais críticos e biocombustíveis, e demandaria mais tempo para refinar as sugestões do Executivo.
A reunião desta tarde foi precedida por um encontro técnico realizado pela manhã. Ministros de pastas ligadas ao tema se reuniram para consolidar os pontos de atrito e preparar os argumentos que serão apresentados a Lula. Consolidar uma voz única entre os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Meio Ambiente é considerado fundamental no Planalto. A expectativa é que, após a reunião das 16h, o governo defina se tentará uma última cartada de negociação com o relator ou se recuará na exigência da estatal para garantir a aprovação do restante da política nacional.
Prioridade na transição energética
O projeto de minerais críticos é visto como uma prioridade para a agenda de transição energética e soberania econômica brasileira. O Brasil tenta aproveitar uma “janela de oportunidades” global, na qual Estados Unidos e Europa buscam alternativas à hegemonia da China no fornecimento desses minerais.
O projeto já teve a urgência aprovada na Câmara. Como mostrou a Coluna do Estadão, Jardim havia adiado a apresentação do relatório, no dia 8, a pedido do Planalto.
O texto terá três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.
Confira os principais pontos em discussão:
- Incentivos fiscais (REIDI): Uma das principais frentes defendidas pelo relator Arnaldo Jardim é a inclusão de projetos de minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI). A medida visa desonerar a cadeia produtiva, reduzindo custos tributários para atrair capital estrangeiro.
- Fundo garantidor: O projeto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Trata-se de um instrumento de natureza privada destinado a cobrir riscos de crédito, facilitando o financiamento para mineradoras de pequeno e médio porte que atuam com minerais estratégicos como lítio e terras raras.
- Barreira à estatização: O relator rejeitou a criação de uma nova estatal. Jardim defende que o foco deve ser o fomento à iniciativa privada e a segurança jurídica, e não o aumento da máquina pública.
Acordo sobre minerais críticos
Na viagem à Europa, o presidente Lula disse que o Brasil está disposto a assinar acordos envolvendo minerais críticos e terras raras “com quem quiser construir, nos ajudar, levar tecnologia e compartilhar conosco”. Mas reforçou querer que a fase de transformação desses minerais em produtos de alto valor agregado seja feita no Brasil. Na sexta-feira, 17, os governos de Brasil e Espanha assinaram nesta sexta um acordo sobre minerais críticos.
Como o Brasil pode se tornar protagonista global na corrida dos minerais críticos
Para ser protagonista na produção de minerais e metais críticos, o Brasil tem de acelerar medidas de apoio e regulamentações. Só assim poderá tirar proveito do ciclo de bonança de demanda global que se projeta para os próximos cinco a dez anos.
Essa categoria de minerais ganhou evidência no mundo devido a suas aplicações estratégicas na indústria de alta tecnologia e na transição energética. O país está qualificado, pois detém reservas importantes de terras raras, nióbio, lítio e grafite e, em menor peso, níquel e cobre.
