Da Redação
MANAUS – O secretário de Estado de Educação Luiz Castro (Rede) afirmou que as contratações milionárias sem licitação que foram contestadas pelo MPC (Ministério Público de Contas) era uma das duas opções para decidir sobre o início regular do ano letivo. Castro justificou que assumiu a secretaria em “situação muito ruim” e “com todas as licitações suspensas pela Justiça”. A outra opção seria “fechar as escolas” de tempo integral e atrasar o início do ano letivo até a finalização dos processos licitatórios.
De acordo com o secretário, “uma licitação bem-feita” precisa de, no mínimo, dois meses para ser concluída e ainda assim corre o risco de ser suspensa, como ocorreu no ano passado com as licitações da Seduc que demoraram mais de dez meses para serem concluídas e foram suspensas por irregularidades.
“Eu não pude adotar a licitação feita no governo passado porque a justiça suspendeu. Tanto do interior como a da capital. Se o judiciário entendeu que elas estavam viciadas, estavam eivadas de irregularidades, eu não poderia me ater a elas. Eu não teria, em dois meses, como fazer uma licitação bem feita evitando os erros da licitação que demorou mais de dez meses para ser homologada e ainda foi suspensa pela justiça”, disse o secretário Luiz Castro.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu dois meses para que a Seduc realize licitações para regularizar seus contratos. A decisão atendeu representação do MPC, que alegou suspeita de superfaturamento de 50% em contratos da secretaria.
De acordo com Luiz Castro, a Seduc teve regularizar todos os serviços até o mês de junho deste ano. “Nós adotamos uma modalidade excepcional de contratação que tem o abrigo da Lei 8666. Não fizemos nada de ilegal. E estamos providenciando as licitações para até o final do primeiro semestre ter tudo isso regularizado”, disse.
“Se a gente continuar fazendo licitações de maneira excepcional, contratações de maneira excepcional no segundo semestre, sem nenhuma justificativa plausível, um desastre, um incêndio, ou uma escola que eu espero que não aconteça, tenha desabado, aí vocês vão poder dizer: o Luiz Castro está se contradizendo. Agora eu não estou me contradizendo, eu estou me afirmando, eu estou sendo coerente”, afirmou o secretário.
“Não é fácil”
Luiz Castro disse que “não é fácil administrar uma secretaria de Educação com licitações suspensas na Justiça, com recomendações do tribunal que não foram cumpridas, com contratos que não foram prorrogados”. Ele atribuiu essas ‘dificuldades’ às medidas que tem tomado à frente da Seduc.
O secretário afirmou que “não quer nenhum serviço sem cobertura contratual” na gestão dele, mas diz que recebeu a secretaria em “uma situação muito ruim” e comparou os problemas com os da Susam (Secretaria de Estado de Saúde).
“Há serviços que não podem parar. Há serviços que tem que ter continuidade a pelo bem da nossa educação, das nossas crianças e adolescentes. Como é o caso da merenda escolar, como é o caso do transporte escolar, como é o caso do fornecimento de itens essenciais”, afirmou o secretário.
“Às vezes equívocos não são de má fé”
Ao falar sobre a criação de grupos de trabalho para avaliar e rever contratos, o secretário Luiz Castro disse que “essa análise de contratos vai nos permitir, no lançamento de novas licitações, evitar erros que foram cometidos no passado, tentar minimizar as possibilidades de equívocos”.
“Às vezes os equívocos não são de má fé, são falhas processuais, são falhas técnicas. Então, esta comissão vai nos ajudar a rever os contratos, verificar custos de contratos de aquisição, para que os novos contratos não caiam no mesmo erro do superfaturamento ou do subfaturamento”, disse Luiz Castro.
Subfaturamento
Contestado pelo MPC (Ministério Público de Contas) por suspeita de superfaturamento em contratos da Seduc, Luiz Castro afirmou que a secretaria também “não pode aceitar” o subfaturamento porque “preço abaixo do mercado significa que a empresa não vai entregar a quantidade contratada.
“Porque nós encontramos na alimentação escolar o subfaturamento, são itens, empresas que ganharam licitação no pregão com preço abaixo do mercado. […] Isso é muito estranho, mas aconteceu em vários itens da merenda escolar. Então, nós temos que refazer toda licitação da merenda escolar, mas enquanto não a refazemos precisamos continuar adquirindo produtos”, afirmou.
(Colaborou Patrick Motta)
