Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O governo federal deve tomar iniciativa e fazer grandes investimentos para solucionar os problemas de infraestrutura logística da Região Norte, pois não haverá investimentos privados para isso, afirma Augusto Barreto Rocha, especialista em logística e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
“Nas grandes pautas e problemas nacionais a estratégia dos gestores públicos, em sua maioria, é não fazer nada. Apenas se mantém, ora mal, ora bem, as condições existentes. Como consequência, o sistema vai, vagarosamente, sendo destruído e causando uma insatisfação generalizada nas pessoas, queimando-se a chance de esperança em um mundo melhor”, afirma Rocha.
“Para mudar o cenário seria fundamental que os instrumentos de Política Pública Nacional, como o Plano de Logística do país, passassem a dar uma atenção especial nas correções das desigualdades. Enquanto isso não acontecer, seguiremos nesta condição de aumento das desigualdades”, completa.
A precariedade da infraestrutura da Região Norte é de conhecimento público e reforçada a cada estudo sobre logística. Entretanto, segundo o professor, as discussões continuam na superficialidade, sem ações concretas, e não se sai do lugar.
As críticas do professor coincidem com o diagnóstico feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que divulgou nesta semana o estudo Panorama da Infraestrutura – Região Norte. O relatório mostra que a Região Norte tem potencial, mas enfrenta graves gargalos logísticos e estruturais que limitam a conectividade entre seus centros produtivos, seja por vias rodoviárias, ferroviárias ou hidroviárias.
O documento aponta os déficits da região em relação ao país e defende o avanço de grandes empreendimentos, como a repavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), cuja execução ainda enfrenta entraves e está travada na fase de licenciamento. A própria ponte sobre o Rio Curuçá, na BR-319, levou três anos para ser concluída, ilustrando a lentidão histórica das obras na rodovia e os desafios de infraestrutura na Região Norte.
No saneamento básico, o estudo identifica que a cobertura regional do abastecimento de água é de 61%, enquanto que em todo país é 83%. As perdas na distribuição alcançam 50%, acima da média nacional (40%).
O pior resultado é no esgotamento sanitário, cuja cobertura é a menor do Brasil, com cerca de 23% da população atendida — em todo o país, as redes de esgoto atendem 60% da população.
Em relação às telecomunicações, o uso do 5G na região representa 6,5% do total de acessos por essa tecnologia no país (a maioria ainda usa o 4G). Na internet fixa, o uso de fibra ótica tem aumentado e já alcança 79% do mercado local.
Sobre os transportes, o estudo mostra que a região tem uma frota de 7.094.761 veículos, sendo que as motos totalizam 38,5%. Essa quantidade da frota regional representa, em média, 6% da nacional.
A avaliação da CNI também alcança a qualidade das rodovias federais do Norte, que inclui sinalização, pavimento e geometria. Segundo o documento, aquelas que são mantidas pelo poder público têm mais problemas do que aquelas privatizadas.
O estudo aponta que 43% das infraestruturas que estão sob gestão pública na região, como é o caso das rodovias do Amazonas, apresentam classificação “péssima” ou “ruim”, 42% a avaliação de “regular” e 15% a avaliação “bom” ou “ótimo”.
No caso das rodovias federais de gestão concedida, 15% das infraestruturas apresentaram a classificação de “péssimo” ou “ruim”, 40% a avaliação de “regular” e 46% ficaram dentro da categoria de “bom” ou “ótimo”.
De acordo com Michele Lins Aracaty e Silva, economista e professora da Ufam, essas deficiências infraestruturais do Amazonas são históricas e geram consequências negativas para a sociedade, a economia, o meio ambiente. Também afetam a qualidade de vida da população, comprometendo a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.
“Entre as principais externalidades, destacamos: atrasos logísticos, atrasos, fretes elevados, desabastecimento, altos custos de transporte, dificuldades de acesso a serviços básicos (como saúde e saneamento), problemas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, desassistência além do isolamento de comunidades no interior”, afirma a professora.
Para Michele, o gargalo logístico amazônico dificulta o desenvolvimento sustentável. “Necessitamos urgentemente de investimento nos setores aéreo e portuário no contexto amazônico, lembrando que estes precisam ser integrados, eficientes, competitivos e sustentáveis”.
Augusto Rocha afirma que o Norte precisa de uma “quantidade expressiva a mais de recursos do que a média nacional”. “A única solução será a alocação efetiva de recursos de investimento do governo federal para mudar a realidade. Fora disso, não há saída”.
Percepção de empresários
As deficiências de infraestrutura na Região Norte influenciam a percepção de empresários, cuja maioria (74%) considera as condições de infraestrutura como regular, ruim ou péssima, segundo o estudo da CNI. No Brasil, esse patamar é de 45%.
Entre os principais problemas apontados pelos empresários estão a infraestrutura de saneamento (83% a consideram regular, ruim ou péssima), as telecomunicações (66%), a energia elétrica (61%) e as rodovias (54%).
De acordo com a professora Michele, esse cenário desestimula as atividades econômicas, principalmente no interior do estado, onde a situação é precária. “O impacto é direto e gera desestímulo ao mesmo tempo que impacta na competitividade e desempenho”.
“Sem infraestrutura mínima adequada, não existe possibilidade de investimento nos municípios do interior, limitando o crescimento econômico, bem como a geração de emprego, renda e oportunidades”, completa a professora.
Casos de sucesso
Apesar das deficiências apontadas pelos empresários, há exemplos de eficiência logística no Amazonas. O relatório da CNI evidencia as potencialidades nos setores portuário e aéreo, destacando que algumas empresas do estado figuram entre as que mais movimentam cargas na região.
O Terminal Graneleiro Hermasa e o Terminal Portuário Novo Remanso, ambos em Itacoatiara, além do Porto Chibatão, em Manaus, estão entre os dez terminais de uso privado com maior movimentação. As estruturas localizadas em Itacoatiara ficam em uma região estratégica para o agronegócio do Centro-Oeste brasileiro: a foz do Rio Madeira.
Entre os cinco terminais de uso privado que mais movimentam contêineres, quatro estão em Manaus: o Porto Chibatão, Super Terminais, Passarão e Chibatão Navegação e Comércio. Em relação ao setor aéreo, o Aeroporto de Manaus é líder da região norte na movimentação de cargas (137.065.180 quilos de carga paga).
Leia também: Localização torna Manaus centro de logística de exportação na Amazônia
Investimentos e bioeconomia
Augusto Rocha e Michele Silva defendem que a bioeconomia é o caminho para um desenvolvimento sustentável no Amazonas, desde que haja integração entre o conhecimento científico e tradicional, investimentos em inovação e superação dos gargalos logísticos.
Rocha enfatiza a mudança de mentalidade e alerta para os riscos do agronegócio predatório, enquanto Michele propõe políticas estruturadas e ações concretas para consolidar uma economia verde na região.
Rocha é um dos autores do livro “Estudos da Bioeconomia no Amazonas” e Michele é autora do livro “A Amazônia do Futuro e o Futuro da Amazônia: A Economia Verde é a Nossa Bala de Prata?”.
O estudo da CIN reforça essa ideia ao apontar que a Região Norte concentra parte significativa da biodiversidade do planeta, além de importantes reservas de minérios, recursos hídricos e energéticos.
O professor, no entanto, critica a falta de estratégia para a infraestrutura da Amazônia. Segundo ele, não há investimentos transformadores, não há aumento do estoque de infraestrutura ou pautas para a redução dos déficit de infraestrutura.
“Ficamos numa armadilha do tempo com as mesmas discussões, mas ao final nada é feito, nada foi feito e parece que nada será feito. Quando se debate algo é para privatizar ou conceder a natureza ou algum projeto que não está dando muito certo”, diz o especialista.
O professor afirma, por exemplo, que as discussões sobre a BR-319 “seguem na superficialidade”. “Fala-se da BR-319 somente sobre questões ‘ambientais’. Não se debate e não se apresenta quais os 10 requisitos ambientais para a obra”.
“Sem uma lista de requisitos e condicionantes, a discussão segue vazia. É tipo debater que precisamos ‘melhorar a educação’. Ora, quem não quer melhorar a educação? Quais os projetos que vão melhorar a educação e quantos recursos colocaremos nisso, para depois avaliarmos o sucesso ou fracasso”, acrescenta.
Michele complementa a ideia defendendo a elaboração de um planejamento assertivo de médio e longo prazo que possa atrair investimento em parceria com o setor público. Segundo a professora, a Zona Franca de Manaus, nosso principal modelo de desenvolvimento regional, segue firme no propósito de impulsionar o desenvolvimento regional e ganhou fôlego com a reforma tributária. “Por isso temos que buscar urgentemente alternativas para melhorar a infraestrutura, bem como a logística na região”, disse.
Obras
Enquanto as propostas avançam no campo das ideias, o levantamento da CNI mostra que a execução de obras públicas ainda enfrenta sérios entraves.
Segundo a CNI, o Norte representa cerca de 19% das obras identificadas como paralisadas no Brasil. Há 2.207 obras paralisadas, sendo 980 na educação, 690 na saúde e 222 na infraestrutura e mobilidade urbana. “Dos vários setores da infraestrutura, o saneamento básico e os transportes estão entre os que possuem elevado número de registros de paralisações na região”, diz o estudo.
Em 2024, os investimentos federais totalizaram R$ 13,7 bilhões. Desse total, estava previsto para a região norte R$ 3,6 bilhões e foi pago R$ 3,8 bilhões (incluindo pagamento de despesas de outros anos).
Neste ano, a dotação autorizada para investimentos federais no setor de transportes foi de R$ 2,8 bilhões para a região, dos quais 46% desse valor foi realizado até junho de 2025. Todos na área do setor rodoviário.
O Amazonas tem sido preterido nos maiores investimentos do governo federal na região norte. No ranking dos dez maiores investimentos públicos federais previstos para o setor de transportes na região norte neste ano, seis são no Pará, dois em Rondônia e dois no Amapá.
O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que foi lançado em 2023, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 294 bilhões em obras, serviços e empreendimentos no norte.
Propostas da CIN
A CNI defende que o poder público recupere rodovias, amplie ferrovias, faça intervenções em hidrovias e construa portos. Também pede que haja intervenção em aeroportos, com a implementação de voos regulares no Amazonas, com valores acessíveis para os passageiros.
A entidade também apoia a construção de hidrelétricas em Roraima e no Pará, e que se viabilize a exploração de petróleo na Margem Equatorial e na Bacia Sedimentar do Tucutu, em Roraima. Além disso, defende o avanço de obras de saneamento básico e de telecomunicações, como o programa Norte Conectado, que busca interligar os estados por fibra óptica subaquática.
CNI propõe a aprovação do PL 414/2021, conhecido como novo marco legal do setor elétrico, propõe a modernização do mercado de energia elétrica brasileiro, permitindo a livre negociação de contratos e a portabilidade da conta de luz para os consumidores.
Saiba outras sugestões da CIN para o Amazonas:
- Recuperação de três rodovias federais: BR-319 (Manaus-Porto Velho), BR-174 (Manaus-Boa Vista) e BR-317 (Rio Branco-Fronteira com Peru).
- Privatização da Hidrovia do Rio Madeira, estudos sobre a dinâmica climatológica e o nível do Rio Amazonas; construção de muro de contenção de erosão fluvial nos municípios de Tefé (AM) e de Tabatinga (AM)
- Construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) em Manaus Moderna
- Revitalização do Terminal Manaus Moderna (AM)
- Implementar voos regulares no estado do Amazonas, com valores acessíveis para os passageiros.
- Fortalecer o Programa Norte Conectado com o objetivo de acelerar o processo de expansão da infraestrutura de comunicações
- Infovias: Garantir a expansão da rede de fibra óptica, como a Infovia 05 – Autazes (AM) a Porto Velho RO); Infovia 06 – Manacapuru (AM) a Rio Branco (AC); e a Infovia 08 – Fonte Boa (AM) a Cruzeiro do Sul (AC).
