Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que o Estado não tem condições de instalar leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no interior conforme ordenou a Justiça. Lima anunciou a condição na manhã desta segunda-feira, 8, ao anunciar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores.
Wilson Lima argumentou que, apesar da decisão judicial para implantação dos leitos em municípios do interior, há uma série de obstáculos que impedem o cumprimento da determinação. “Com relação à criação de leitos de UTI no interior, hoje o Estado do Amazonas não tem condições de fazer isso pelas razões que todo mundo conhece. Nós temos uma dificuldade de logística, não temos profissionais que possam fazer esse atendimento no interior”, disse.
Lima citou uma negociação entre a Prefeitura de Parintins (a 370 quilômetros de Manaus) e uma empresa para tentar conseguir leitos de UTI, mas alega que isso ainda não é o suficiente. “Nós estamos tentando, inclusive há um acordo de uma empresa com a Prefeitura de Parintins para que houvesse a doação de leitos de UTI para aquele município, mas só isso não é suficiente. Não é simplesmente você montar uma estrutura de UTI. Você precisa também de hemodiálise, dos profissionais, dos insumos e isso tem um custo muito alto. O Estado não tem condições de fazer isso, muito menos as prefeituras do interior”, admitiu.
O governador disse que busca alternativas para que a decisão seja cumprida. “Lá no município de Parintins, onde houve essa decisão judicial, nós estamos entendendo como é que vamos fazer essa construção para cumprir o que determinou a Justiça”, afirmou.
Em Parintins, um acordo entre a prefeitura e a empresa Celeo Redes Brasil, com participação da DPE (Defensoria Pública do Amazonas), Câmara Municipal de Parintins, MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e demais órgãos que compõem o Comitê de Combate ao Coronavírus, permitiu a implantação de de dez leitos de UTI na rede pública de saúde.
As UTIs serão implantadas com recursos da antecipação de parte do ISS (Imposto Sobre Serviço) que a Celeo Redes Brasil repassará ao município. O tributo é referente aos serviços a serem executados pela empresa durante a construção da rede de energia que ligará Parintins ao sistema nacional de energia elétrica.
Serão instalados seis leitos de UTIs adultas, duas pediátricas e duas neonatais, distribuídos entre os hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo. A implementação das UTIs ocorrerá após aprovação de projeto de lei, na Câmara Municipal, que antecipa o pagamento de ISS através de aquisição de equipamentos para o combate ao coronavírus.
A implantação de dez leitos de UTIs custará em torno de R$ 4 milhões para o município. O Governo do Estado deverá custear a contratação de profissionais para o funcionamento pleno das unidades de tratamento.
Em Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), o juiz Saulo Góes Pinto determinou no final de abril deste ano, na Ação Civil Pública nº 0001014-95.2020.8.04.4701, que o Estado e o Município tomassem providências para a abertura de, no mínimo, 10 leitos de UTI na cidade. Desse total, três leitos de deveriam ser infantis para atender vítimas graves do novo coronavírus.
O magistrado determinou também que o Estado e o Município treinassem e contratassem pessoal, caso fosse necessário. O prazo para instalação das UTIs foi de 10 dias para início e de 30 dias para o término da instalação de quatro UTIs adultas e uma infantil. Em 60 dias, todos os leitos deveriam estar em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Saulo Góes Pinto estabeleceu, ainda, que os leitos de UTI fossem instalados, preferencialmente, no Hospital José Mendes, o único de Itacoatiara, que não dispõe de leitos de UTI ou de respiradores. O equipamento é considerado essencial para o tratamento de casos graves, mas apenas os hospitais de Manaus os possuem.
