Da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) entregou uma lista com 356 nomes de gestores com contas reprovadas em todo o estado, referentes aos últimos oito anos. A listagem foi repassada pelo presidente do TCE, Érico Desterro, ao presidente do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Jorge Lins, na tarde desta terça-feira (2).
“O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, disse Érico Desterro.
A lista é usada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes na listagem são de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que não cabe mais recurso.
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como para posterior cassação do mandato.
Lei
A apresentação da lista cumpre a Lei Federal 9.504/1997, que determina que os Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A ressalva é para casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
A lista ficará disponibilizada em PDF. Confira a relação completa dos nomes AQUI.
