Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reúne nesta segunda-feira (13) com o relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), para encontrar uma solução à medida provisória apresentada pelo governo federal sobre o mesmo assunto.
A Câmara já vinha discutindo o programa quando o presidente Jair Bolsonaro (PL), em maio, editou a MP sobre a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, acrescentando como “jabutis” alterações no que diz respeito aos jovens. O termo é utilizado no Congresso em referência a matérias que não têm relação com o tema principal da legislação proposta.
A ação foi vista como um atropelo aos trabalhos da Câmara e desagradou tanto que parlamentares se articulam para derrubar as alterações.
Em um primeiro momento, cogitou-se deixar a medida caducar, ou seja, perder a validade sem análise da Câmara. O problema é que ela trata de ações voltadas para as mulheres, e os deputados também não querem deixar de apreciar essa parte do texto.
Estuda-se, portanto, a viabilidade regimental de fatiá-la, desconsiderando os trechos rejeitados pelos parlamentares. Ou então apresentar uma série de emendas supressivas, ou seja, propostas para retirar da medida as alterações sobre os demais assuntos.
Essas seriam as alternativas mais viáveis para se retomar o que já vinha sendo debatido pelos parlamentares. Como a MP se sobrepõe à atual legislação, não é possível apresentar como emenda o estatuto já debatido porque ele faz referência a artigos da lei que já não existem mais.
De acordo com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a proposta do governo reduz muito o alcance do Jovem Aprendiz. Segundo suas estimativas, as vagas disponíveis cairiam de 450 mil para 250 mil.
