Da Redação
MANAUS – Menos de 24 horas depois de a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, prorrogar a prisão temporária do advogado Lino Chíxaro, a defesa dele conseguiu, no TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), em Brasília, um habeas corpus que o livra da cadeia.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador federal Olindo Menezes. Ele considerou que a Polícia Federal, que preside o Inquérito Policial 785/2016 e solicitou a prorrogação da prisão de Chíxaro e de outras três pessoas, não conseguiu demonstrar a necessidade da prisão.
Lino Chíxaro e outras 12 pessoas foram presas na quinta-feira, 11, na Operação Cashback, quarta etapa da Operação Maus Caminhos, que investiga esquema de fraudes na saúde pública do Amazonas.
Na investigação, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema de fraudes e a prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o INC (Instituto Novos Caminhos).
No domingo, 14, a desembargadora do 1º Tribunal Regional Federal, Maria do Carmo, concedeu habeas corpus e liberou outros quatro presos na operação.
A PF investiga o desvio de mais de R$ 140 milhões em verbas da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas). As investigações, segundo a PF, mostraram que a ação criminosa envolvia tanto os empresários que foram cooptados pelo esquema para ganhar serviços que não eram prestados, ou parcialmente prestados com superfaturamento, quanto pelos diretores e gestores da organização social, que ganhavam pelos desvios praticados por suas próprias empresas como também pelas devoluções de dinheiro dos empresários.
De acordo com a PF, Lino Chíxaro é suspeito de receber dinheiro do grupo criminoso. “A atuação do advogado fugia ao exercício próprio da advocacia, pois desenvolvia outras e relevantes funções para os interesses da organização criminosa, em especial, para Mouhamad (Moustafa, considerado o líder do esquema), com o qual tinha (e ainda possui) forte relacionamento pessoal”, diz a PF em relatório da operação.
A decisão
A defesa de Lino Chíxaro argumento, entre outros, que o advogado foi preso ilegalmente porque não foi dado ciência da prisão à Ordem dos Advogados do Brasil, e estava sendo mantido em presídio comum, quando os advogados têm direito a prisão especial em uma sala do Estado Maior. Alega ainda que Chíxaro se recuperava de uma cirurgia quando foi preso.
A defesa também contesta a justificativa da PF de que Lino Chíxaro estaria destruindo provas porque apagou mensagens do celular. A defesa alegou que os fatos ocorreram em 2016 e seria difícil alguém manter mensagens daquela época no telefone celular. O argumento foi acatado pelo juiz.
A PF também argumentou que precisaria manter o advogado preso porque tinha a necessidade de analisar o material coletado nas buscas e apreensões durante a Operação Cashback e dessa análise poderia surgir a necessidade de nova coleta de provas.
O desembargador também rejeitou esse argumento porque, segundo ele, “a prisão temporária não tem por vocação propiciar o andamento ou desdobramento de investigações”.
