Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O deputado Lincoln Portela (MG), da bancada evangélica, foi eleito nesta quarta-feira (25) novo vice-presidente da Câmara, em substituição ao deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), desafeto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Portela, indicado oficial do PL, recebeu 232 votos – precisava do apoio da maioria absoluta dos votantes. Disputaram a vaga, que pertence ao partido de Bolsonaro, a ex-ministra da Secretaria de Governo Flavia Arruda (DF), Bosco Costa (SE), Capitão Augusto (SP) e Fernando Rodolfo (PE) – todos como avulsos.
Na quarta-feira (24), Portela derrotou o candidato do Planalto, deputado Vitor Hugo (GO), por dois votos em votação interna do PL. Também foram eleitos Odair Cunha (PT-MG) como segundo secretário, em substituição a Marília Arraes (PE) – que trocou o PT pelo Solidariedade –, e Geovania de Sá (PSDB-SC) – no lugar de Rose Modesto (MS), que deixou o PSDB pela União Brasil.
Portela substitui o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), destituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após pressão do PL, partido de Bolsonaro.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto. Em live no dia 12 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter pedido ao partido de Valdemar Costa Neto para destituir Marcelo Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD, de Gilberto Kassab.
Na terça-feira, Ramos subiu à tribuna para afirmar que a decisão de Lira era política. “E uma decisão política perigosa, porque atenta contra a liberdade e autonomia deste Poder. Quando o Executivo ataca a democracia é perigoso. Quando o Legislativo se consocia com o Executivo para atacá-la, é mortal”, disse.
Lira, em resposta, disse que a única interferência nesta questão foi da Justiça Eleitoral sobre o Legislativo. “Não há de se fazer refutações a ingerências de qualquer outro Poder nesta Casa. Se todas as nossas decisões são baseadas em decisões de maioria, de coletividade deste plenário, a única decisão monocrática que houve foi um pedido de interferência da Justiça Eleitoral na mesa desta Casa de forma monocrática”, criticou. “Não houve sequer ingerência de nenhum outro Poder neste”.
O deputado afirmou ainda que não reagiria a nenhum tipo “de qualquer deputado desta Casa de lacrações palanqueiras e de celeumas de redes sociais”.
A ofensiva do PL começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.
Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.
Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstivesse de acatar qualquer deliberação do PL que buscasse afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa. O ministro, porém, recuou nesta segunda e revogou sua própria decisão.
Sobre perda de cargo na Mesa Diretora por motivo de desfiliação partidária, Moraes afirmou que eventual ilegalidade no ato do comando da Casa deve ser avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ramos, no entanto, disse que não pretende recorrer da decisão.
O regimento interno da Câmara determina que o membro da Mesa Diretora que trocar de partido perde automaticamente o cargo que ocupa. A vaga, então, é preenchida após nova eleição.
A regra é reforçada por um artigo da Lei dos Partidos, que também estabelece a perda automática de função ou cargo na Câmara do parlamentar que deixar o partido pelo qual tenha sido eleito. O objetivo é manter a proporção partidária.
Ramos, no entanto, usava dois argumentos para defender a manutenção do cargo. O primeiro era que, em 2016, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-SP, na época MDB-RJ), em resposta a um questionamento sobre o tema, decidiu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado de modo amplo como “partido ou bloco parlamentar”.
Com isso, ele indicou que uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco parlamentar não alteraria a representação proporcional da Mesa Diretora. Ou seja, como o PSD fazia parte do bloco de Lira na eleição para a atual Mesa Diretora, Ramos não seria afetado pela regra regimental.
O vice-presidente da Câmara também usava em sua defesa a carta de anuência enviada pelo partido de Valdemar Costa Neto na ação de desfiliação por justa causa. No documento, o PL diz que decidiu não utilizar as prerrogativas do artigo 26 da Lei dos Partidos – o dispositivo que prevê a perda automática do cargo em caso de troca de legenda.
