Por Felipe Campinas e Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que a lei delegada aprovada pelos deputados na noite dessa quinta-feira, 3, vai “dispensar uma série de burocracias e procedimentos” que seriam necessários se alterações tivessem que ter aprovação da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas). Segundo Lima, no Executivo as mudanças tramitarão com maior celeridade.
“Nós mandamos essa mensagem pedindo a lei delegada porque quando ela é feita pelo Executivo, eu dispenso uma série de burocracias, uma série de procedimentos que são necessários no Legislativo. Eu necessitaria de um conjunto de ações do Legislativo para que a reforma pudesse ser aprovada. Ela demoraria muito mais tempo lá no Legislativo”, afirmou Wilson Lima, na cerimônia da entrega de cheques de indenizações para moradores do Bariri e Walter Rayol, do Prosamim (Programa de Socialização e Urbanização dos Igarapés de Manaus).
De acordo com o governador, sem a lei delegada cada ajuste no processo de reforma administrativa necessitaria de uma lei ordinária que teria que ser aprovada pelos deputados, o que aumentaria o tempo para efetivação das mudanças. “Levando em consideração que é uma decisão interna do Governo do Estado, seria importante que tivesse aqui no Estado para que a gente pudesse fazer esses ajustes e ela caminhar com maior celeridade”, disse Lima.
A matéria enviada pelo governo foi aprovada por 19 votos a 2. Apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PP) votaram contra. Para Serafim, a Lei Delegada é “usurpação do mandato de deputado”.
De acordo com a Mensagem n° 118/2019, aprovada pelos deputados, os poderes do governador serão de criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta e indireta. Além disso, Lima também terá a atribuição de criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos de entidades, alterar denominações e atribuições, definir a natureza do recrutamento e fixar os vencimentos.
Conforme o projeto, a reestruturação administrativa será realizada “visando à redução dos gastos públicos (…) com o fito de alcançar o equilíbrio das contas públicas, no que concerne às despesas correntes e com pessoal, mediante a otimização da máquina pública, com a redução de custos relativos à manutenção e funcionamento de prédios públicos, material de expediente, terceirização de mão de obra, gastos com contas públicas, veículos e outras despesas”.
