Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA, DF- Contrapondo-se ao ritmo da Câmara dos Deputados, os líderes de bancada do Senado defenderam em reunião na manhã desta sexta-feira (5) uma tramitação mais completa e lenta para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
Os líderes de bancada inclusive cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pressione pela reativação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que analise a polêmica proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (4) o texto-base da chamada PEC dos Precatórios, a solução do governo para financiar o programa social do presidente Jair Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
A previsão é que os deputados federais continuem a apreciação da matéria a partir da próxima terça-feira (9), com a votação de destaques e do segundo turno.
Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.
A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios.
Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.
Caso seja aprovada em definitivo na Câmara, a proposta vai enfrentar resistência no Senado. Inicialmente, Pacheco chegou a afirmar que a PEC poderia ter um curso abreviado, sendo levada diretamente para a votação no plenário da Casa.
Em entrevista coletiva na noite de quinta-feira (4), o presidente falou que o Senado tem “urgência” para analisar uma saída para a questão dos precatórios, para o financiamento de um novo programa social e também com responsabilidade fiscal. No entanto, não garantiu que a proposta avance na Casa que preside da mesma forma em que foi aprovada na Câmara.
“Quando eu me refiro a senso de urgência é porque há um senso de urgência não necessariamente em relação à PEC, é em relação à solução que precisa ser dada à questão dos precatórios, o espaço fiscal para a solução desses precatórios, a obrigação de todos nós de respeitarmos o teto de gastos públicos e, fundamentalmente, [criar] um programa social que caiba no Orçamento e que possa atingir as pessoas. Então, o senso de urgência do Senado é para a solução desses fatos”, afirmou.
A reunião de líderes desta sexta-feira (5) foi agendada às vésperas da viagem de Pacheco para a Escócia, onde vai participar da COP26.
Durante o encontro, os líderes de bancada apontaram que a proposta deve receber alterações durante sua tramitação na Casa. E cobraram duramente pela retomada dos trabalhos da CCJ, comissão presidida pelo aliado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está no centro das principais polêmicas no Senado, por estar segurando há quase quatro meses a sabatina do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, Alcolumbre se tornou alvo de denúncia de promover esquema de “rachadinha” em seu gabinete, inclusive durante o período em que foi presidente do Senado, até fevereiro deste ano. Durante a reunião, alguns senadores voltaram a cobrar o afastamento de Alcolumbre da presidência da comissão.
A cobrança pela retomada da CCJ -parada há mais de um mês–, portanto, tem um duplo objetivo. O motivo mais mencionado pelos líderes de bancada durante a reunião de líderes foi possibilitar uma análise mais detalhada da PEC dos Precatórios, que os senadores querem evitar que seja atropelada pelos governistas na Casa, assim como aconteceu na Câmara.
Além disso, com a retomada das sessões, aumentaria ainda mais a pressão para que coloque em pauta a sabatina de André Mendonça. Pacheco já marcou um esforço concentrado para a votação de sabatinas em três dias entre o fim do mês e início de dezembro e disse que “certamente” os presidentes de comissões vão realizar as sabatinas pendentes.
Sobre a questão da PEC Emergencial, governistas argumentaram durante a reunião que a proposta deveria tramitar com celeridade para possibilitar o pagamento do novo programa social.
No Senado, no entanto, existe grande resistência para permitir o avanço da polêmica medida, ainda mais com a perspectiva de furo do teto dos gastos. Alguns parlamentares inclusive se mobilizaram para conter medidas descritas como “populistas”.
O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou requerimento e começou a colher assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal.
