Da Redação
MANAUS – A Prefeitura Municipal de Maués divulgou uma nota em que afirma que a licitação (pregão 042/2017) para contrato de fretamento de aviões, no valor de mais de R$ 2,7 milhões, trata-se de uma Ata de Registro de Preços destinada a atender transporte de paciente em estado grave de Maués para Manaus e outras demandas. De acordo com a nota, a Prefeitura utilizará “apenas o que for necessário, não significando que o valor da Ata será utilizado em sua totalidade”. A nota também diz que o preço que consta na Ata é o mesmo praticado no Estado do Amazonas.
Sobre o pagamento de salário de servidores municipais, a Prefeitura de Maués informou que não há atraso, e que o município foi um dos poucos do estado a pagar o 13º salário em dia.
Na terça-feira, 2, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, Rafael Almeida Cró Brito, deferiu limitar suspendendo a licitação. Ele atendeu a Ação Popular em que o servidor público federal Aldemir Bentes diz que mesmo sem pagar integralmente os salários dos servidores municipais, o Município de Maués lançou o edital nº 042/2017 para assegurar um serviço de fretamento de dois táxis aéreos que atenderiam à Prefeitura, ao prefeito Carlos Roberto de Oliveira Júnior e sua equipe de governo.
Na decisão, o juiz afirma que a licitação foi elaborada de forma genérica, sem especificação de quantidade de passageiros, por exemplo. Segundo ele, essa medida fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Maués informa que ainda não tomou ciência sobre decisão deferindo qualquer liminar, mas esclarece que não existe nenhum atraso de salário dos seus servidores públicos municipais. Inclusive, os mesmos receberam o 13º salário em dia, sendo uma das únicas prefeituras do Estado do Amazonas a pagar tudo como é de direito dos trabalhadores.
No mais, a licitação a que se refere trata-se de uma Ata de Registro de Preços, destinada a atender transporte de paciente em estado grave de Maués para Manaus e outras demandas. No entanto, como é uma Ata de Registro de Preços, a Prefeitura de Maués utilizará apenas o que for necessário, não significando, portanto, que o valor da Ata será utilizado mensalmente ou anualmente ou na sua totalidade. Como se não bastasse, o preço que consta na Ata é o mesmo praticado no Estado do Amazonas.
Prefeitura Municipal de Maués”
