Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O processo licitatório para a contratação de novas empresas para cogestão de oito presídios do Amazonas será realizado no dia 28 de fevereiro e as novas empresas começarão a atuar no sistema penitenciário em abril deste ano, informou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Marcus Vinícius Almeida.
A licitação ocorre após o governo estadual decidir encerrar contrato com a Umanizzare, que administrava cinco presídios em Manaus e um em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). A decisão foi anunciada pelo governador Wilson Lima no dia 29 de maio do ano passado, dois dias após massacre de 55 presos de quatro unidades prisionais.
“A partir da licitação, vou entrar na fase de adjudicação – vou ter que assinar o contrato. Depois vem a fase de mobilização, que é o período que a empresa tem para se instalar dentro do sistema. (…) A nossa expectativa é que até o final de março, mais tardar no início de abril, a gente possa estar com esses contratos homologados e rodando no estado”, afirmou Almeida.
Os oito presídios ainda estão sob gestão das empresas Umanizzare, Embrasil e Reviver. “A gente está em um processo que a gente chama de indenizatórias. As empresas que estão prestando o serviço continuam. Nós não podemos encerrar esse serviço, o estado tem que prestar esse serviço”, disse o secretário.
Em 2019, conforme dados do Portal da Transparência, a Umanizzare recebeu R$ 172,7 milhões, a Embrasil R$ 33,8 milhões e a Reviver R$ 13,7 milhões.
Trâmites administrativos
De acordo com Almeida, o projeto básico para contratação das novas empresas, elaborado pela Seap em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), foi concluído no dia 14 de novembro. Inicialmente, a expectativa da secretaria era que a licitação fosse feita em janeiro deste ano, mas houve atraso devido a trâmites administrativos da CGL (Comissão Geral de Licitação).
“A CGL tem um período interno administrativo em que precisa avaliar o processo. Além disso, também é encaminhado para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Eles, no início desse ano, conseguiram vencer esses prazos administrativos e lançamos a licitação. Ela irá acontecer no dia 28 de fevereiro”, afirmou Almeida.
A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública, do tipo técnica e preço, e os contratos terão validade de 60 meses. A gestão dos presídios será dividida em três lotes: 1 – Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) e UPP (Unidade Prisional do Puraquequara); 2 – CDPM I (Centro de Detenção Provisória Masculino) e CDPM II; e 3 – Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), PFM (Penitenciária Feminina de Manaus), CDPF (Centro de Detenção Provisória Feminino) e UPI (Unidade Prisional de Itacoatiara).
O secretário afirmou que existem oito empresas no Brasil habilitadas a prestar o serviço de cogestão nos presídios do Amazonas.
Manual sancionatório
Em outubro do ano passado, a Seap informou que descontará de empresas R$ 35 mil por arma ilegal encontrada em presídios, o mesmo para cada quilo de droga apreendido com presos. Em caso de aparelho celular, o valor será de R$ 10 mil.
Marcus Vinícius Almeida disse que multas às empresas foram mantidas no projeto. Segundo ele, a Seap e a PGE estão construindo um novo manual sancionatório que prevê descontos imediatos caso a fiscalização da Polícia Militar encontre armas e drogas dentro dos presídios.
“O que a gente está fazendo é avançar ainda mais nesse processo. Nós estamos criando, em parceria com a PGE, um manual de sancionatório para que isso fique muito claro, inclusive, dentro do contrato. Que dê agilidade, para que o Estado possa, efetivamente, realizar os descontos em tempo hábil”, afirmou.
De acordo com a Seap, em 2019 foram apreendidos 184 itens proibidos durante revista em visitas. O número é 72% menor que o registrado no ano anterior: 184 produtos ilícitos. No ranking dos principais itens apreendidos com visitantes em 2019, estão: porções de maconha (87), celulares (30), chip de celular (18) e outros tipos de entorpecentes (17).
Para Almeida, a redução do número de objetos apreendidos decorre da intensificação da fiscalização nos presídios.
A midia deveria publicar verdades e não mentiras a respeito do siatema prisional.