MANAUS – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta sexta-feira, 7, em Manaus, o projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de reduzir o número de presos nos presídios em todo o País. A projeção apresentada pelo presidente do CNJ é de que a medida coloque 12o mil presos em liberdade provisória no Brasil.
O ministro afirmou que, diante de um quadro conturbado por que passa o país, o projeto tem dois aspectos positivos: um é o aspecto moral – o avanço no sentido da concretização dos direitos fundamentais –; e um aspecto prático que não pode ser esquecido. “Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União (porque temos presos federais também), são extremamente onerados. Um preso custa cerca de 3 mil reais por mês ao Estado. Digo aqui Estado gênero, compreendendo não apenas os entes federados mas também a própria União. É muito dinheiro”, disse o magistrado.
O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – e essa é a média internacional, que também está sendo obtida no Brasil – , ao final do programa, cerca de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória. “E esperamos que isso ocorra até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões”, disse o ministro.
A Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar, também, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Na cerimônia de instalação do projeto, Lewandowski disse que a Justiça está dando um enorme salto do ponto civilizatório e humanitário. De acordo com o ministro, o Brasil é o quarto país que mais encarcera pessoas no mundo. “Prendemos muito e prendemos mal. Perdemos apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Temos cerca de 600 mil presos no Brasil. E o pior de tudo é que 40% desses presos são presos provisórios. Estão encarcerados no nosso país, em flagrante ofensa ao princípio da presunção de inocência, sem terem se deparado com seu juiz natural, muitas vezes por meses ou anos, encarcerados por pequenos delitos que deveriam ser perfeitamente sancionados por medidas alternativas ainda que em caráter provisório”, disse o ministro.
Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto, juntamente com a presidente do TJAM, Graça Figueiredo, o governador do Estado, José Melo, e pela diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Isadora Fingermann, Ricardo Lewandowski assistiu à primeira audiência de custódia, realizada no mini auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, que colocou em liberdade provisória o réu Bruno Mário Araújo, 18, preso em flagrante na noite de quinta-feira, 6.
Na chega ao prédio do TJAM, em companhia do governador José Melo, o ministro foi surpreendido por uma manifestação de trabalhadores do judiciário federal que reivindicavam a derrubada do veto ao PLC 28/2015, projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos com salários congelados. Os trabalhadores romperam a barreira e, antes que a segurança tentasse impedir sua passagem, o ministro tomou a frente e disse “pode deixar que eu falo com eles”. E conversou por mais de 15 minutos com os manifestantes.
Em seguida o ministro entrou no elevador e subiu para o segundo andar, no salão nobre, onde foi recebido pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) e pelos desembargadores Flávio Pascarelli (Corregedor Geral de Justiça), Sabino Marques (coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário), Ari Moutinho, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Paulo Lima, Jorge Lins e Wellington Araújo.
Na abertura da solenidade, a desembargadora Graça Figueiredo surpreendeu ao entregar a palavra a Ricardo Lewandowski para que ele abrisse a cerimônia. O ministro reagiu com bom humor: “Vou fazer isso com um certo constrangimento porque, pelo menos na minha casa, as mulheres têm sempre a última palavra” (risos).
Depois da abertura, o ministro devolveu a palavra à presidente do TJAM, que agradeceu ao fato de Manaus ser “a primeira capital da região Norte a implementar o projeto Audiência de Custódia” .
“O Amazonas se engaja, a partir de hoje, no combate à superlotação carcerária, inibir execuções de atos de tortura, de tratamento cruel e desumano a presos, viabilizando o respeito às garantias constitucionais e reforçar o compromisso deste Tribunal na proteção dos Direitos Humanos”, disse Graça Figueiredo.
Graça Figueiredo informou que a concretização do trabalho realizado pelo TJAM estavam sendo presenciados naquele momento, com a inauguração de um local onde será implementado o Projeto Audiência de Custódia, que funcionará no fórum Henoch Reis e será dotado de equipamentos e salas específicas para realização do trabalho dos juízes, promotores, defensores públicos e advogados.
Cultura do encarceramento
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o TJAM é pioneiro, na região Norte, na instalação da Audiência de Custódia. “Estamos na verdade, como disse nossa presidente, combatendo um mal que se enraizou no Brasil, que é a cultura do encarceramento. Esse número que revelei mostra exatamente que é muito mais fácil prender do que encarar o cidadão que é detido em flagrante, ouvir dele, de sua própria voz, olhando no olho, as razões pelas quais ele cometeu o delito. Verificar se eventualmente sofreu alguma tortura, maus tratos. Essa é a função do Poder Judiciário, enquanto garante os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro”, disse Lewandowski.
O presidente do CNJ se dirigiu ao governador José Melo, dizendo que ficou “muito feliz,muito satisfeito e orgulhoso até”, da parceria que o Poder Judiciário local está fazendo com o Governo do Estado, porque “sem essa parceria seria absolutamente impossível dar cabo dessa tarefa importantíssima, que é justamente trazer o preso a presença do juiz em 24 horas”.
“O Poder Executivo é que detém os meios materiais para fazer o transporte do detento, para colocar à disposição as viaturas, a escolta da Polícia Militar, que também deve ser colaborativa neste projeto”, disse o ministro.
Ao final, o ministro agradeceu à desembargadora Graças Figueiredo, ao governador José Melo, em nome do Poder Judiciário, pela iniciativa, participação e colaboração entre os dois poderes. “Nós estamos dando um salto que está sendo reconhecido nacionalmente, mas também pela comunidade internacional, que está preocupada com a situação das nossas prisões, do flagelo da tortura que infelizmente ainda assola o país”, finalizou o ministro.
(As informações são da Diretoria de Comunicação do TJAM)
