Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Louisiana, nos Estados Unidos, se tornou o primeiro Estado a exigir que os Dez Mandamentos sejam exibidos em todas as salas de aula das escolas públicas. Esse é o mais recente movimento de uma legislatura dominada pelo Partido Republicano promovendo uma agenda conservadora sob um novo governador.
A legislação que o governador republicano Jeff Landry assinou na quarta-feira (19) exige a exibição dos Dez Mandamentos em um pôster de tamanho grande, com “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até universidades financiadas pelo Estado.
Opositores questionaram a constitucionalidade da lei e prometeram desafiá-la no tribunal. Proponentes disseram que a medida não é apenas religiosa, mas tem significância histórica. Na linguagem da lei, os Dez Mandamentos são “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”.
Os pôsteres, que serão acompanhados por uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”, devem estar nas salas de aula até o início de 2025.
De acordo com a lei aprovada, fundos estaduais não serão usados para implementar o mandato. Os pôsteres serão pagos por meio de doações. A lei também “autoriza”, mas não exige, a exibição de outros itens em escolas públicas, incluindo: o Pacto do Mayflower, que foi assinado por peregrinos religiosos a bordo do Mayflower em 1620 e é frequentemente referido como a “Primeira Constituição” dos EUA; e a Declaração de Independência; e a Ordem do Noroeste, que estabeleceu um governo no Território do Noroeste – na atual região Centro-Oeste dos EUA – e criou um caminho para a admissão de novos Estados na União.
Debate teológico
Pouco depois de o governador assinar o projeto de lei na Escola Católica Nossa Senhora de Fátima em Lafayette na quarta-feira, grupos de direitos civis e organizações que querem manter a religião fora do governo prometeram entrar com uma ação judicial.
A lei impede os estudantes de obterem uma educação igualitária e fará com que crianças que têm crenças diferentes não se sintam seguras na escola, disseram a União Americana pelas Liberdades Civis, os Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado, e a Fundação Liberdade da Religião em uma declaração conjunta na tarde de quarta-feira.
“Mesmo entre aqueles que podem acreditar em alguma versão dos Dez Mandamentos, o texto particular a que eles aderem pode diferir por denominação ou tradição religiosa. O governo não deve tomar partido nesse debate teológico”, disseram os grupos.
A controversa lei, em um Estado situado no Cinturão Bíblico, vem durante uma nova era de liderança conservadora na Louisiana sob Landry, que substituiu o governador democrata de dois mandatos John Bel Edwards em janeiro.
O Partido Republicano detém uma supermaioria na Legislatura, e os republicanos ocupam todas as posições eleitas a nível estadual, abrindo caminho para que os legisladores promovam uma agenda conservadora.
Projetos de lei semelhantes exigindo a exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula foram propostos em outros Estados, incluindo Texas, Oklahoma e Utah. No entanto, com ameaças de batalhas legais sobre a constitucionalidade de tais medidas, nenhum Estado além da Louisiana conseguiu transformar os projetos em lei.
Batalhas legais sobre a exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula não são novas. Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante de Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição dos EUA, que diz que o Congresso não pode “fazer nenhuma lei respeitando o estabelecimento de uma religião”.
O tribunal superior concluiu que a lei não tinha propósito secular, mas servia a um propósito claramente religioso.
